Direito do Trabalho

[Modelo] de Protesto Antipreclusivo | Indeferimento de Ofício à Receita Federal

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamada apresenta protesto antipreclusivo por cerceamento de defesa, devido ao indeferimento do pedido de ofício à Receita Federal para obtenção das declarações de renda, essenciais para comprovar a tese de defesa sobre a contratação entre pessoas jurídicas.

6visualizações

2downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

   

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

    $[parte_autor_nome_completo], já qualificado na inicial dos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, diante da ciência do despacho retro, apresentar

PROTESTO ANTIPRECLUSIVO

por cerceamento de defesa, nos termos que passa a expor.  

 

 

A inicial pede reconhecimento de vínculo de emprego entre o Reclamante e a Reclamada. Na contestação há negativa de vínculo, porque o que houve foi a contratação entre pessoas jurídicas e não pessoa fí…

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.