Petição
PACTO ANTENUPCIAL
Por este instrumento particular de Pacto Antenupcial, realizado com fundamento no artigo 1.639 da Lei nº 10.406/2002, Código Civil, fica justo e pactuado entre Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, doravante denominado O NUBENTE, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, doravante denominada A NUBENTE, os termos e condições seguintes.
Cláusula 1ª
O NUBENTE tem direitos de propriedade e administração exclusivos e total, não se comunicando com os demais bens que vierem a ser adquiridos durante a constância do casamento, a título gratuito ou oneroso, sobre os seguintes bens: Informação Omitida.
Cláusula 2ª
A NUBENTE tem direitos de propriedade e administração exclusivos e total, não se comunicando com os demais bens que vierem a ser adquiridos durante a constância do casamento, a título gratuito ou oneroso, sobre os seguintes bens: Informação Omitida.
Cláusula 3ª
Quanto aos bens constantes das cláusulas primeira e segunda deste pacto, fica estipulado que o resultado da venda de qualquer um deles poderá ser aplicado na aquisição de outro ou outros, a título de sub-rogação, como bem entender seu proprietário, continuando incomunicável, ainda que o novo bem adquirido seja de qualidade e valor superior ao anterior, devendo, entretanto, constar da escritura ou outro qualquer documento legal que comprove a sua sub-rogação, a valorização ou acréscimo agregado àquele.
Cláusula 4ª
O bem imóvel situado à Informação Omitida, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº Informação Omitida, adquirido pelo NUBENTE em Data, onde será fixada a residência e domicílio do casal, doravante será de direito e propriedade de ambos.
Cláusula 5ª
Os bens que durante o casamento vierem a ser …
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