Direito Civil

Notificação Extrajudicial | Pensão Alimentícia

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação extrajudicial solicitando homologação de acordo sobre pensão alimentícia, guarda compartilhada e visitações. O notificante requer pagamento mensal de pensão, define residência fixa e horários de visitação, alertando sobre possíveis medidas judiciais em caso de descumprimento.

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Sobre este documento

Petição

 

Cidade, Data.

 

Ao Sr.Nome Completo, domiciliado e residente no bairro SInserir Endereço (doravante denominada NOTIFICADO)

 

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS/ GUARDA/ VISITAÇÕES

 

Nome Completo, residente e domiciliado em Inserir Endereço, doravante denominado simplesmente NOTIFICANTE, vem, por seu procurador infra assinado - mandato incluso, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE V.S.a, nos seguintes termos: 

 

    1. O NOTIFICADO e a NOTIFICANTE tiveram um relacionamento, e deste, Informação Omitida(Informação Omitida) filhos de Informação Omitida(Informação Omitida) e Informação Omitida(Informação Omitida) anos.  Há alguns meses estão separados de corpos e a NOTIFICANTE vem arcando com todas despesas das crianças já que o NOTIFICADO não paga pensão alimentícia dizendo somente fazê-lo após discussão em âmbito judicial.

 

    2. Porém prestar alimentos é obrigação constitucional e legal, conforme art 227 da Constituição da República e art. 1.696 do Código Civil, na mesma esteira de Pensamentos o Estatuto da Criança e Adolescente assim trata em seu artigo 22:

 

    3. Em tela as crianças não poden por si só prover alimentos para sua mantença, assim como, a NOTIFICANTE, também não deve ser a única encarregada de fazê-la, assim é evidente a obrigação do NOTIFICADO (pai) em auxiliar.

 

    4. A NOTIFICANTE vem tendo um gasto em média de R$ Informação Omitida(Informação Omitida) por …

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