Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL 2. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO A REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3. COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 4. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO AUTOR 5. NECESSIDADE DE PROCEDÊNCIA INTEGRAL DA PETIÇÃO INICIAL |
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
apresentada pelo $[parte_reu_razao_social], também qualificado, registrada nos autos sob o Id. $[geral_informacao_generica] - Pág. $[geral_informacao_generica], com fulcro nos Arts. 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DA TEMPESTIVIDADE
A presente réplica à contestação é tempestiva, uma vez que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos Arts. 219, 224, 350 e 351, todos do CPC.
Conforme registrado nos autos, a intimação foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em $[geral_data_generica], tendo sido considerada publicada em $[geral_data_generica] (Id. $[geral_informacao_generica).
Nesse contexto, dispõe o Art. 224, §§ 2º e 3º, do CPC:
Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
(...)
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
Dessa forma, em interpretação lógica dos dispositivos acima, a contagem do prazo iniciou-se em $[geral_data_generica] e findará em $[geral_data_generica].
Portanto, resta demonstrado que a presente manifestação é tempestiva, devendo ser regularmente recebida e processada por este Juízo.
II. DA SÍNTESE PROCESSUAL
O Autor firmou com a Ré contrato de prestação de serviços de reforma/adequação do imóvel de sua propriedade, localizado em $[informacao_generica_cidade], ajustando preço, prazo e especificações técnicas em contrato escrito em anexo, celebrado em $[geral_data_generica].
O prazo contratado para conclusão dos serviços foi de X (valor genérico) dias úteis, iniciando-se em $[geral_data_generica], com conclusão prevista para $[geral_data_generica].
A Ré deixou de cumprir o cronograma, entregando obra com vícios aparentes e defeitos construtivos (descolamento de revestimento, infiltrações em locais recém-reformados, instalações elétricas mal executadas), bem como se negou a realizar consertos necessários após notificação extrajudicial enviada pelo Autor em $[geral_data_generica].
Na tentativa de solução prévia, o Autor forneceu à Ré prazo razoável para correção (comunicado em $[geral_data_generica]), bem como orçamentos de empresas especializadas para a correção dos vícios; contudo, a Ré recusou-se a sanar os defeitos ou a restituir valores correspondentes, obrigando o Autor a contratar terceiros para realizar os reparos emergenciais e para finalizar a obra em questão, incidindo gastos comprováveis por notas fiscais e recibos anexos.
Diante disso, ajuizou-se a presente demanda, pleiteando-se a condenação da Ré à reparação dos danos materiais (custos de reparação, aquisição de materiais, serviços de terceiros) e de danos morais decorrentes do abalo e transtornos suportados, bem como restituição de quantias pagas e demais cominações legais.
Em sua contestação, a empresa Ré limitou-se a alegar, de maneira genérica e desprovida de comprovação técnica ou documental, a inexistência de falha na prestação dos serviços contratados, deixando de enfrentar de forma concreta os vícios apontados pelo Autor e as provas anexadas aos autos.
III. PRELIMINARMENTE – DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
A Ré alega, em preliminar, a inépcia da petição inicial, sustentando que a peça seria desprovida de pedido certo e causa de pedir suficiente. Tal alegação não merece prosperar.
A petição inicial descreve com clareza os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, pois demonstra a existência do contrato, a obrigação assumida pela Ré, o inadimplemento/defeito na prestação dos serviços e o nexo causal entre a conduta da Ré e os prejuízos experimentados pelo Autor, tudo isso acompanhado de documentos (contrato, comprovantes de pagamento, notificações extrajudiciais, orçamentos e notas fiscais).
Para a configuração da inépcia, exige-se a ausência de elementos essenciais capazes de permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que não ocorre no caso …