Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA $[processo_estado]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos, por intermédio de seu procurador judicial que abaixo subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
acostada nos autos no evento n.º $[geral_informacao_generica], conforme razões de fato e fundamentos de direito seguintes abaixo articulados.
DA TEMPESTIVIDADE
Conforme TERMO DE AUDIÊNCIA juntado no evento de n° $[geral_informacao_generica] dos autos, a Requerente foi intimada para apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil após a audiência conciliatória.
DO RESUMO DA PEÇA CONTESTATÓRIA DA REQUERIDA
PRELIMINARMENTE – ERRO GROSSEIRO NO ENDEREÇAMENTO
A ré apresentou contestação com endereçamento à comarca de $[geral_informacao_generica], entretanto o processo tramita na comarca de Senador $[geral_informacao_generica].
Ainda que prospere a validação da contestação, alega, em síntese, que a Requerente confessou apenas que houve assiantura de contrato, fato realmente incontrovérso, entretanto em momento algum se preocupou em justiuficar se houve prestação de serviços. Querendo justificar a obrigatoriedade de um contrato leonino onde a parte só gastou e nada teve.
A Requerida, além de ter seu direito de arrependimento violado, a todo momento foi COAGIDA a manter o contrato, além da VENDA CASADA, bem como da nítida FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
DA APLICAÇÃO DO CDC – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
Aduz a Requerida não ser possível a inversão do ônus da prova, mesmo que o caso em tela se trate de relação de consumo, que a parte Requerente deve ser capaz de demonstrar seu direito.
Ato contínuo, a Requerida afirma que não está demonstrado os requisitos para a inversão do ônus da prova, sendo eles: hipossuficiência e verossimilhança.
Todavia, razão não assiste a Requerida.
O caso em tela, notadamente se trata de RELAÇÃO DE CONSUMO, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.
Neste diapasão, o dispositivo supracitado, possibilita a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, quando preenchido os requisitos legais.
Excelência, o objeto da presente lide se deu por CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA que nunca realizou nenhum serviço, bem como pela FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Para que haja a inversão do ônus da prova, é necessária a VEROSSIMILHANÇA das alegações da Requerente, o que, no caso em tela, resta mais que provado.
A Requerente, mesmo pugnando pela INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, foi capaz de provar que o negócio jurídico existiu entre as partes, que foi vítima de publicidade enganosa – prepostos da Requerida fingiu que lhe possibilitaria o direito de arrependimento-, da conduta da Requerida, em não rescindir o contrato sem ônus para qualquer uma das partes, COAGIU a Requerente a dar início ao tratamento. Fez a mesma pagar várias parcelas e nunca prestou nenhum serviço.
A hipossuficiência da Requerente, da mesma forma, resta novamente mais que provada.
Excelência, repita-se, resta mais que provado a possibilidade da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a lide da presente ação, se originou por CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA, que é quem detém TODO O PODER de CONTRATO $[geral_informacao_generica].
DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA
Em que pese a Requerida abrir um tópico para debater acerca da TUTELA DE URGÊNCIA concedida nos autos, não demonstrou nenhum requisito legal, ensejador da revisão da medida concedida.
A bem da verdade Excelência, correta foi a decisão proferida, a Requerida visa desconstituir a decisão, pelos meios que entende ser cabíveis, que na verdade são infundadas.
DO CONTARTO LEONINO
Excelência, a Requerida ignorando toda a fundamentação e os fatos que fazem com que o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, seja um contrato leonino, eivado de vícios, se limita a dizer que o contrato foi lido e assinado.
Qualquer indivíduo, que não seja FORMADO NA ÁREA DO DIREITO, presume-se ser pessoa leiga, quando o assunto for CONTRATOS DE ADESÃO, ou matérias que não envolva sua área de formação.
A Requerente, por ser pessoa leiga na área, ACREDITOU NA PUBLICIDADE ENGANOSA DA REQUERIDA, que poderia rescindir o contrato no dia seguinte, onde mal sabia, que a Requerida iria se utilizar de uma cláusula nula para coagir a mesma a dar prosseguimento no contrato.
Cumpre ressaltar, Excelência, que o contrato prevê MULTA CONTRATUAL, APENAS PARA A REQUERENTE, notadamente, se tratando de um contrato leonino, eivado de cláusulas abusivas que devem ser anuladas por Vossa Excelência.
DA PUBLICIDADE – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Excelência, …
