Petição
Termos e Condições de Uso
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1.1 Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por $[geral_empresa_generica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. $[geral_CNPJ_generico], com sede na $[geral_localizacao_generica], doravante denominada de PROVEDORA, fornece a você, doravante nominado de "USUÁRIO CADASTRADO", sujeito aos Termos de Uso abaixo, acesso a informações e/ou páginas virtuais que comercializam produtos e/ou serviços voltados para [geral_servico_generico], disponíveis neste Site de internet denominado $[geral_empresa_generica] ([geral_site_generico]) e pela sua Carteira Digital denominada $[geral_servico_generico].
1.2 As informações contidas no portal [geral_servico_generico] poderão ser modificadas ou extintas a qualquer momento, sem que haja a necessidade de informação prévia ao “USUÁRIO CADASTRADO”. O “USUÁRIO CADASTRADO” um aviso de nova versão será apresentado no aplicativo e no website [geral_site_generico] onde o usuário poderá verificar a versão mais atual deste termo de uso, clicando no link "Condições de Uso" localizado na parte inferior do site da Web. Será o “USUÁRIO CADASTRADO” o responsável por verificar periodicamente se houve mudanças neste termo.
1.3 Após clicar abaixo no botão "Li e Aceito", o “USUÁRIO CADASTRADO” declara que leu e concordou expressamente com a versão mais recente do Termo de Uso e com todas as demais políticas e princípios que o regem, fato este que o vinculará automaticamente às regras aqui contidas.
1.4 O “USUÁRIO CADASTRADO” deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao pôr referência, antes de seu cadastro como “USUÁRIO CADASTRADO”. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS/PRODUTOS. Se o “USUÁRIO CADASTRADO” continuar usando o site da Web depois de publicado mudanças no Termo de Uso, indicará automaticamente a aceitação das novas condições.
2. CONDIÇÕES ADICIONAIS
Certas áreas do site da Web tais como onde houver transferência de arquivos, poderão incluir diretrizes e regras que irão complementar estas Condições de Uso. Ao usar estes serviços no site da Web, o “USUÁRIO CADASTRADO” concorda em obedecer a tais diretrizes e regras.
3. DISPOSIÇÕES LEGAIS PARA CADASTRO E USO DO [geral_servico_generico]
3.1 Os serviços/produtos do portal [geral_servico_generico) estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, sendo elas: menores de idade, pessoas que tenham sido inabilitadas do portal temporária ou definitivamente, ou pessoas jurídicas que não estejam sendo devidamente representadas pelo seu representante legal.
3.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a PROVEDORA do portal [geral_servico_generico) detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
3.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
4. DESCRIÇÃO DO OBJETO
4.1 O portal [geral_servico_generico) consiste em colocar à disposição do “USUÁRIO”, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, uma ligação direta com produtos e serviços para [geral_servico_generico) em regiões urbanas habilitadas, a venda de [geral_servico_generico).
4.2 Para obter acesso ao ambiente de comercialização, informações, utilização e dúvidas frequentes, o usuário cadastra-se no portal [geral_servico_generico), clicando no botão chamado cadastre-se, o qual se encontra na parte central do Portal.
4.3 Conforme divulgação do website, os SERVIÇOS/PRODUTOS serão disponibilizados para o “USUÁRIO CADASTRADO” através do acesso ao site [geral_site_generico], SMS e Carteira Digital pelo celular.
4.4 Através do portal [geral_servico_generico) e pelo site [geral_site_generico], o “USUÁRIO CADASTRADO” poderá realizar as seguintes operações:
a) Fazer cadastramento e atualização de dados pessoais;
b) Possibilidade de se tornar cliente da PROVEDORA, através da compra de créditos para pagamento de serviços/produtos específicos de [geral_servico_generico) disponíveis no portal [geral_servico_generico), através de mecanismos tecnológicos específicos que serão indicados e contratados em cada caso;
c) Optar em receber aviso de SMS, “PUSH” de aplicativo, do status do seu serviço contratado;
d) Escolher a forma de pagamento através de emissão de boleto bancário, PIX, cartão de crédito e débito das bandeiras especificadas no momento da compra;
e) Escolher tarifas diferenciadas conforme os planos disponíveis;
f) Acessar 0800 para suporte e dúvidas;
4.5 Os valores dos SERVIÇOS/PRODUTOS disponibilizados no item 4.4 alínea “d” e “e”, bem como as regras de utilização e compra, estarão expostos através de tabelas e informações disponibilizadas no portal [geral_servico_generico).
5. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO CADASTRADO
5.1 A fim de que possamos prover os SERVIÇOS/PRODUTOS desse termo de uso. O “USUÁRIO CADASTRADO” entende que sem fornecer seus dados pessoais requeridos no cadastro não será possível o uso do SERVIÇO/PRODUTO, pois ele é essencial para o funcionamento do sistema. As condições e proteção dos dados pessoais cadastrados estão definidas em nossa política de privacidade e política de segurança de dados, disponível no site [geral_site_generico]. Os dados pessoais cadastrados também são utilizados para o envio de informações do SERVIÇO/PRODUTO por meio de e-mail marketing, SMS, serviço de WhatsApp e “push“ do aplicativo Carteira Digital [geral_servico_generico).
A PROVEDORA DO PORTAL [geral_servico_generico) TERÁ O DIREITO DE SUSPENDER A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO CADASTRADO CASO VERIFIQUE, POR QUAISQUER MEIOS, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO CADASTRADO SÃO FALSAS OU IRREAIS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO USUÁRIO CADASTRADO. Quando isso ocorrer o usuário será notificado posteriormente a fim de que possa verificar que seus dados pessoais cadastrais não foram aceitos.
5.2 A PROVEDORA do portal [geral_servico_generico) poderá fornecer as informações do “USUÁRIO CADASTRADO” aos terceiros por determinação Judicial; conforme o disposto Art. 4º, III e alíneas, bem como art. 7º, V e VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
I - Por determinação Judicial;
II - Em atendimento a requerimento …