Petição
1. Introdução
Já recorrente em países de primeiro mundo, o conceito de compliance é recente no Brasil, ganhando novos contornos a partir edição da Lei Anticorrupção e diante das recentes crises político-economicas que assolaram o país nos últimos anos.
A partir de então, o Brasil começou a contar com uma série de normas e mecanismos que preveem sanções pesadas para atos de corrupção, concendendo benefícios em sua aplicação para as empresas que possuam programas efetivos de integridade.
O que era uma tendência, tornou-se uma realidade.
No final de 2017 e no começo de 2018, o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal partiram na frente, passando a exigir de seus fornecedores a adoção de programas de compliance, sob pena de rescisão dos contratos firmados e uma série de outras penalidades.
Cenário que, muito em breve, será recorrente em toda a Administração Pública, fazendo com que todas as organizações devam instituir políticas sérias de combate à corrupação, sob pena de perderem negócios e terem sua credibilidade posta em risco.
As partir de então, as palavras de ordem passam a ser: prevenção, detecção e resposta.
O programa de compliance se apresenta como uma medida que não só protege a empresa, mas, principalmente, protege seus clientes, colaboradres e parceiros, garantindo a eles que a empresa está fazendo a coisa certa, e não irá expô-los a riscos de integridade.
2. Carta da Direção
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3. Tudo se Relaciona com os Nossos Valores
Todas as orientações contidas neste guia refletem diretamente os princípios e valores fundamentais da nossa instituição, visando assegurar sua total integração em todas as práticas e procedimentos da nossa empresa.
Importante, então, relembrá-los:
- Respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente
Desejamos ser agentes de mudança em nosso entorno, buscando impactar positivamente a vida das pessoas e o meio ambiente que nos cerca.
- Ética e transparência
Operamos segundo princípios éticos que garantem a sustentabilidade a longo prazo de nosso empreendimento, atraindo clientes e parceiros através da qualidade e compromisso demonstrados em nossas ações.
Somos absolutamente intolerantes com fraudes.
- Orientação ao mercado
Nosso objetivo é promover um mercado onde prevaleçam empresas comprometidas, que valorizem o cliente e cultivem relações comerciais baseadas no respeito mútuo.
E damos o exemplo ao não admitir qualquer prática anticoncorrencial.
- Superação e confiança
Estamos em constante busca pelo aprimoramento. Reconhecemos o progresso alcançado até o momento, mas hoje é o momento de superar nossos limites e alcançar novas conquistas.
Temos total confiança em nossa capacidade de evoluir diariamente e contamos com uma equipe excepcional e parceiros de alta qualidade para alcançar nossos objetivos e concretizar nossos planos.
- Resultados
Ao final do dia, o esforço se torna gratificante quando os resultados alcançados trazem impactos positivos para todos os envolvidos em sua realização.
São estes pilares que erguem nossa instituição, estando presentes em todas as rotinas e procedimentos internos.
Quando falamos em bom senso, estamos destacando a aplicação prática de nossos valores, tanto no cumprimento das tarefas quanto nas interações internas e externas - sejam elas com parceiros comerciais, clientes, fornecedores, autoridades governamentais ou outros participantes do mercado.
4. Quem fala pela empresa?
A representação oficial dos interesses de nossa instituição só pode ser realizada por indivíduos autorizados legalmente para esse fim.
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Em caso de qualquer problema, a legislação atribuirá a responsabilidade aos indivíduos autorizados legalmente, sobre os quais recairá a responsabilização.
Embora todos os membros de nossas equipes representem a empresa, em questões formais, contamos com profissionais capacitados e dedicados que assumem a responsabilidade de avaliar os interesses gerais e específicos da instituição diariamente.
Por exemplo, em relação a contratos e convênios, apenas nossos representantes legais, definidos pelo estatuto social, atas do conselho ou procurações com poderes específicos, têm autoridade para assinar tais documentos.
Entrevistas e publicações em redes sociais devem ser realizadas exclusivamente por colaboradores contratados para essa finalidade específica.
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Está em dúvida se você pode assinar algum documento ou se pode se manifestar em nome da empresa? Procure nosso Jurídico para saber quem pode.
5. Conflitos de Interesses
Toda vez que você enfrentar uma situação em que suas decisões possam ser afetadas por razões pessoais, estará confrontando um possível conflito de interesses.
Independentemente de ser ou não influenciado, é crucial garantir que suas decisões sejam claramente baseadas nos interesses da empresa - seja por considerações técnicas, operacionais ou financeiras - e não por motivos pessoais ou externos.
Certamente, buscamos proteger os interesses da instituição, mas também almejamos evitar que nossos colaboradores questionem ou duvidem das verdadeiras motivações por trás das decisões tomadas por outros membros da equipe.
Alguns passos básicos podem auxiliar na identificação de possíveis conflitos de interesses:
- Existe algum grau de parentesco ou amizade com algum envolvido, direta ou indiretamente, na negociação?
- Você terá alguma vantagem pessoal na decisão?
- Se o mesmo ocorresse com um colega seu, o que você pensaria?
Identificado o possível conflito de interesses, estes são os passos que você deve adotar:
- Avise seu gestor sobre a situação;
- Converse com ele sobra a existência ou não do conflito – assim você estará deixando clara sua preocupação, em um documento assinado por vocês dois;
- Justifique a decisão tomada, formalizando os motivos que a embasaram, expondo as vantagens para a instituição, passando tal documento para o aval de seu gestor – caso você seja o gestor, compartilhe em reunião de gerência/jurídico/compliance/direção/CEO;
- Sempre siga o bom senso.
Um exemplo clássico: já imaginou se comprarmos produtos sempre do mesmo fornecedor, que “por acaso” é vizinho do responsável pela compra?
Pode ser realmente o melhor produto, ao menor preço. Mas certamente irá gerar uma desconfiança pelos demais, certo?
Outro exemplo ocorre quando há subordinação, direta ou indireta, de parentes dentro da empresa – será que o colaborador em nível hierárquico superior irá agir da mesma forma com seu parente? E quanto aos demais, não ficará um clima estranho e desagradável?
São situações assim que queremos evitar.
E caso ocorram, essas ações devem ser conduzidas de maneira que não deixem margem para dúvidas quanto ao fato de que os motivos que as embasaram não são influenciados por interesses pessoais.
Se surgirem dúvidas sobre como lidar com situações semelhantes e para compreender as diretrizes da instituição, recomenda-se consultar nosso Código de Ética e a Cartilha de Conflito de Interesses.
6. Furtos, Roubos e Uso Indevido de Bens da Instituição
Todos os colaboradores têm a responsabilidade de preservar e usar adequadamente os recursos da instituição, independentemente de estarem diretamente responsáveis por eles ou não. Isso inclui tanto conservação quanto utilização apropriada.
Com o objetivo de assegurar o uso apropriado dos recursos, é permitida a instalação de sistemas de monitoramento por vídeo em todos os nossos ambientes.
A instituição não tolerará furtos ou roubos e tomará todas as medidas legais necessárias, incluindo a apresentação de denúncia às autoridades competentes, fornecendo todas as evidências disponíveis.
Quanto ao uso do e-mail corporativo e do acesso às redes sociais, alertamos que qualquer informação que circule pela rede da empresa pode por ela ser acessada – para que sua privacidade seja respeitada, basta utilizá-lo unicamente para fins profissionais, afinal, é para isso que se destinam.
A análise de casos de utilização indevida de bens será realizada individualmente, e nossa equipe de apuração agirá com base no bom senso, nas normas de conduta dos colaboradores e, em todos os momentos, na presunção da boa-fé.
Contribua não apenas cumprindo as normas, mas também relatando qualquer violação por parte de colegas, utilizando nossos Canais de Denúncia. Eles garantem total confidencialidade e anonimato.
Caso tenha alguma dúvida sobre como agir em casos assim, bem como para saber como a instituição irá agir, consulte nosso Código de Ética.
7. Utilização de Informações Privilegiadas
Durante o desempenho de suas funções diárias, é comum que todos os colaboradores, em diferentes graus, tenham acesso ou lidem com informações relacionadas à principal atividade da instituição.
Algumas informações, aparentemente simples, podem fazer parte do diferencial competitivo da instituição – por exemplo: seus fornecedores, preços e condições de negociações, modo de produção ou estruturação interna etc.
Dado que a análise detalhada de cada informação pode ser desafiadora, é crucial exercer cuidado e cautela ao lidar com elas, garantindo total zelo em sua utilização.
Dessa forma, a instituição proíbe explicitamente a divulgação de qualquer informação relacionada às suas atividades, podendo resultar na demissão por justa causa do colaborador.
Não importa se a divulgação foi motivada por interesse pessoal, visando beneficiar terceiros, ou mesmo sem intenção de lucro, as mesmas consequências serão aplicadas.
Em resumo: não comente qualquer informação relativa às atividades da empresa.
8. Participação Política e Sindical dos Colaboradores
A empresa reconhece o direito à livre associação e à liberdade política de todos os cidadãos.
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Portanto, não emitimos opiniões, não encorajamos e nem aplicamos represálias contra a participação em atividades políticas, partidárias ou sindicais.
No entanto, a empresa reserva o direito de se abster de participar de tais atividades, assim como de não permitir sua realização nas instalações da empresa, exceto nos casos exigidos por lei.
Assim, é importante deixar claro que:
- É proibida a utilização de recursos da instituição (incluindo computadores, impressoras e espaço físico) para qualquer fim relacionado à política, partidos e manifestações sindicais, bem como sua realização nas dependências da instituição;
- A instituição não realiza doações a políticos, partidos, candidatos a quaisquer cargos, nem a qualquer instituição relacionada à política;
Não esqueça que o exercício de seu direito só é saudável quando em harmonia com os direitos do demais, inclusive da instituiçã…