Direito Empresarial

Modelo de Código de Ética Empresarial. Compliance. LGPD.

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de Código de Ética Empresarial que estabelece normas e diretrizes para compliance, visando a governança corporativa. O documento define valores, princípios éticos e procedimentos para prevenção de comportamentos inadequados, assegurando a conformidade legal e a proteção da reputação da empresa.

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Petição Premium

  • Legislação Atualizada

  • Doutrina Atualizada

  • Jurisprudência Atualizada

  • Tipografia Jurídica

Sobre este documento

Petição

Apresentação

 

 

Ética é uma palavra de origem grega, e vem de Ethos, que significa um conjunto de hábitos ligados ao comportamento e à cultura de uma sociedade ou época.

Este Código tem o objetivo de orientar com clareza suas ações e decisões, de acordo com tudo aquilo que acreditamos ser correto. Nele descrevemos os princípios que direcionam o relacionamento da $[geral_empresa_generica]. com seus principais públicos, além de exemplos de comportamento.

Trata-se de um instrumento legal para a orientação e o direcionamento de questões éticas e de conduta.

Os princípios aqui expostos não visam a exaustão, mas a essência. Novas regras podem somar-se a eles. Por isso, nosso Código de Ética é atualizado anualmente.

Após a leitura, deve ser preenchido e assinado o Termo de Compromisso, localizado no fim desta publicação, de forma a demonstrar que a mensagem foi entendida e será seguida.

A aplicação prática desses princípios é um compromisso que deve ser seguido por todos os sócios, colaboradores e parceiros.

 

 

Carta dos diretores

 

 

Carta da diretoria jurídica

 

 

 

 

A quem se aplica este Código?

 

 

A observância e a prática dos princípios éticos definidos neste Código aplicam-se a todos os integrantes da $[geral_empresa_generica] Ltda., tais como membros da diretoria, colaboradores, representantes comerciais e, inclusive, a parceiros e fornecedores.

Cada um é responsável por assegurar nossa própria conformidade com o Código.

É nosso dever relatar quaisquer suspeitas de violações e colaborar plenamente com as investigações da empresa em relação a possíveis violações.

Violações ao Código de Ética são consideradas infrações graves que podem acarretar medidas disciplinares, advertências, suspensões, demissões ou até mesmo ações civis por parte da empresa.

Além disso, violações do Código de Ética que também constituam violações legais podem resultar em sanções financeiras, penalidades, processos criminais ou outras medidas legais, que serão reportadas às autoridades competentes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Colaboradores

 

 

Desejamos aos colaboradores um ambiente de trabalho organizado e regido pela cortesia e respeito.

Em função disso:

  • Asseguramos a todos os colaboradores os direitos previstos na legislação brasileira (CLT), bem como os resultantes de acordo, convenção e/ou dissídio coletivo;
  • Respeitamos as OIT’s (convenções da Organização Internacional do Trabalho) de acordo com a norma internacional SA 8000 (Responsabilidade Social 8000), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Convenção das Nações Unidas para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Não utilizamos ou apoiamos a utilização de trabalho infantil (trabalho de menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos), inclusive em fornecedores e subcontratados;
  • Garantimos ao trabalhador jovem que as condições de seu contrato de aprendizagem estejam conforme a legislação vigente;
  • Não utilizamos estágios de aprendizagem a fim de pagar menos aos trabalhadores jovens do que aos adultos, para o mesmo tipo de trabalho, nem para evitar o cumprimento das obrigações trabalhistas para com seus colaboradores;
  • Não utilizamos ou apoiamos a utilização de trabalho forçado ou compulsório, nem a retenção de qualquer tipo de documento de identificação, depósitos, salário ou qualquer parte dele, benefícios ou qualquer outra propriedade do profissional, como condição para que ele se torne ou mantenha-se colaborador da empresa;
  • Fornecemos a todos os colaboradores ambientes de trabalho saudáveis e seguros, adotando as medidas necessárias para prevenir acidentes e lesões que surjam a partir da realização das atividades laborais e que estejam associados ou que ocorram durante elas, minimizando, até onde seja exequível, as causas dos riscos inerentes ao ambiente de trabalho;
  • Fornecemos EPI’s (equipamentos de proteção individual), adequados às atividades laborais do colaborador, bem como treinamento sobre o uso correto deles;
  • Estamos comprometidos com um local de trabalho livre das drogas e do álcool. É inadmissível, portanto, que nossos colaboradores estejam sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias ilegais durante a jornada de trabalho e/ou no ambiente de trabalho;
  • Respeitamos o direito dos colaboradores de se filiarem ao sindicato, bem como de negociar coletivamente suas reivindicações, respeitando as limitações impostas pela legislação brasileira;
  • Não apoiamos ou praticamos manifestações discriminatórias de qualquer natureza (raça, cor, idade, sexo, orientação sexual, religião, incapacidade física ou mental, preceitos étnicos, condição sociocultural, nacionalidade ou estado civil) dirigidas a qualquer pessoa;
  • Não apoiamos ou praticamos qualquer tipo de assédio sexual, moral ou punição física, nem permitimos qualquer comportamento ameaçador, abusivo, explorador ou sexualmente coercitivo;
  • Praticamos remunerações que atendem às necessidades básicas, definidas nas leis e convenções de acordo coletivo, e respeitamos os pisos salariais das entidades de classe;
  • Mantemos um ambiente propício ao fluxo de ideias e inovações entre gestores e colaboradores, com foco na melhoria contínua.
  • A propagação de informações sem comprovação (boatos ou inverídicas) é atitude condenável. As dúvidas devem ser dirimidas junto aos gestores das suas áreas;
  • Todos estamos comprometidos a proteger os recursos da empresa, devendo usá-los de forma responsável para assegurar que não sejam usados de forma incorreta ou desperdiçados;
  • Ressaltamos que os bens de propriedade da $[geral_empresa_generica] que estejam sob posse dos colaboradores, tais como computadores, celulares, documentos etc., devem ser tratados com cuidado e devolvidos à empresa, caso a contratação chegue ao fim;
  • Todos os colaboradores devem contribuir para a criação de um bom e saudável ambiente de trabalho, cumprindo com o máximo empenho, qualidade técnica e assiduidade às obrigações de seu trabalho e ainda agindo de forma justa, digna e cortês, com disponibilidade e atenção para com todos colegas e públicos com os quais se relacionam;
  • Todos os funcionários devem realizar as suas tarefas de maneira segura e com a devida consideração à saúde e à segurança de si e dos outros.

 

 

Perg.: Meu gestor sugeriu que eu executasse uma prática insegura ao instalar equipamentos. Sei que é muito importante que os equipamentos sejam devidamente instalados para cumprir as obrigações contratuais, mas não acho que o novo processo seja seguro. O que devo fazer?

Resp.: Informe. Nunca comprometa a segurança. Cada colaborador tem o direito de se recusar a executar um trabalho que seja considerado perigoso para a saúde ou segurança sua ou dos demais.

 

 

 

 

                                                                                    

 

 

 

 

 

 

Perg.: Um novo colaborador ainda não tem acesso à rede. Posso emprestar minha senha a ele?

Resp.: Não. Ele deve aguardar até receber a própria senha. Você é o responsável por qualquer atividade processada com sua senha. Ao manter um controle rígido de sua senha e alterá-la periodicamente, você protegerá os dados da $[geral_empresa_generica] de usuários não autorizados.

 

Perg.: Trabalho como voluntário em um hospital local. Todo mês eles precisam que eu faça cópias de folhetos. Se eu trouxer o papel, poderei usar a impressora ou outros equipamentos da empresa?

Resp.: Não. Você não pode usar os recursos da $[geral_empresa_generica] para trabalho voluntário iniciado pelo colaborador. Mesmo que esteja usando seu próprio papel, ainda estará usando recursos da empresa como toner, tinta e largura de banda da rede.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               

 

 

 

 

Sociedade /Comunidade /Responsabilidade Ambiental

 

 

Todas as atividades da $[geral_empresa_generica] são conduzidas com base em valores éticos e morais, mediante a articulação entre as dimensões econômica, social e ambiental.

Nos comprometemos a respeitar o meio ambiente em todas as nossas operações, produtos e serviços, adotando práticas e medidas que visam prevenir a poluição, reduzir impactos ambientais adversos e aprimorar nosso desempenho ambiental.

Para tanto:

  • Levamos em consideração os possíveis impactos no ambiente e na vizinhança, objetivando a preservação do patrimônio histórico e cultural;
  • Otimizamos o uso de matérias-primas e energia como forma de contribuir para a conservação dos recursos naturais.

 

 

 

 

 

 

 

 

Cliente

 

 

Estamos em constante esforço para satisfazer as necessidades e expectativas dos nossos clientes.

Para alcançar esse objetivo, estamos sempre buscando aprimorar a qualidade e eficiência em nossas operações diárias. Constantemente incorporamos novos conceitos, tecnologias e talentos humanos para fortalecer ainda mais nossa relação com os clientes.

Em função disso:

  • Mantemos um canal de comunicação através do e-mail: $[geral_email_generico] com objetivo de nutrir um gerenciamento contínuo de relacionamento com o cliente;

 

  • Realizamos pesquisas de satisfação sistematicamente, cujo foco é medir o nível de satisfação junto ao cliente, reafirmando o compromisso de aperfeiçoar todas as etapas do trabalho e levar ao cliente um padrão de serviços e atendimento de excelência.

 

Além disso, a $[geral_empresa_generica] possui uma política de qualidade que busca prover soluções inovadoras voltadas para gestão da mobilidade urbana, segurança e bem-estar da sociedade, assegurando atendimento aos requisitos do cliente, através do desenvolvimento contínuo dos colaboradores e processos, satisfazendo as partes interessadas.

 

 

Perg.: Estou visitando um cliente e este faz uma reclamação e pede que eu resolva o problema. O que devo fazer?

Resp.: Se a solução do problema estiver ao seu alcance, atenda a demanda do cliente e, posteriormente registre a reclamação no canal de atendimento ao cliente – SAC. Caso não seja de sua competência a solução do problema, registre a reclamação no SAC e procure acompanhar o procedimento junto ao setor competente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parceiros / Fornecedores

 

 

Os fornecedores e prestadores de serviços são partes essenciais na cadeia de valor da empresa. Portanto, é crucial que estejam em conformidade com todas as exigências trabalhistas, legais, ambientais, sanitárias e de segurança aplicáveis a eles. Além disso, é fundamental que sejam reconhecidos publicamente como entidades idôneas.

Esse alinhamento pressupõe que os fornecedores ou prestadores de serviços sigam estritamente as condições contratuais, cumpram os prazos estabelecidos, respeitem as especificações técnicas, garantam a qualidade dos produtos e atendam às garantias acordadas.

Em função disso mantemos:

  • Critérios de seleção, avaliação e reavaliação de fornecedores;
  • Critérios para avaliação de requisitos de aprovação de produto, de procedimentos, de processos e de equipamentos;
  • Uma sistemática de verificação cadastral e fiscal;
  • Cláusulas contratuais para preservar o sigilo referente às operações comerciais.

 

 

 

 

 

 

 

Setor Público

 

 

 

Nossas relações com o setor público são transparentes, ou seja, são claras e livres de ambiguidade ou suspeita, seguindo estritamente a legislação e outras normas aplicáveis.

 

Nos…

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