Direito Processual Penal

Modelo de Revisão Criminal. Identificação do Réu. Erro [2025] | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

A peça trata de revisão criminal por erro na identificação do réu, que foi condenado injustamente. Argumenta-se que a decisão se baseou em provas falsas e pede a nulidade da condenação, exclusão de registros e indenização conforme o Art. 630 do CPP.

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