O que é uma resposta à acusação no processo penal?

A resposta à acusação é uma manifestação formal apresentada pela defesa do acusado após o recebimento da denúncia, contestando os pontos levantados pelo Ministério Público e buscando a improcedência das acusações.

Quando a defesa deve apresentar a resposta à acusação?

A defesa deve apresentar a resposta à acusação no prazo estipulado pelo artigo 396-A do Código de Processo Penal, que é de 10 dias a partir da intimação do acusado sobre o recebimento da denúncia.

Como a defesa pode contestar a denúncia em uma resposta à acusação?

A defesa pode argumentar que a denúncia é improcedente e optar por não apresentar suas teses defensivas imediatamente, reservando-se para fazê-lo nas alegações finais do processo.

O que acontece se a defesa não apresentar a resposta à acusação?

A falta de apresentação da resposta à acusação pode levar à perda do direito de contestar formalmente a denúncia nessa fase, mas o processo seguirá com a instrução e julgamento.

É possível arrolar testemunhas na resposta à acusação?

Sim, a defesa pode arrolar testemunhas na resposta à acusação, incluindo as mesmas já indicadas pelo Ministério Público, e tem o direito de substituí-las caso seja necessário.

Qual a importância das alegações finais no processo penal?

As alegações finais são a fase em que a defesa pode apresentar seus argumentos completos e detalhados, após a instrução do processo, buscando convencer o juiz da improcedência da denúncia.

Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação por Roubo Majorado | Contestação e Tese Defensiva

Resposta à acusação por roubo majorado, contestando a improcedência da denúncia. A defesa opta por não apresentar teses defensivas neste momento, reservando-se para alegações finais e requerendo a intimação das testemunhas do Ministério Público.

Atualizado27 out 2021

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keila de carvalhoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, respeitosamente perante este Juízo, por sua DEFENSORA NOMEADA, manifestar a respeito do r. despacho (fls.124), declarando que aceita alusiva nomeação, bem como, oportunamente e no prazo legal, vem, perante este Juízo, apresentar:

RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO

nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, expondo …

[Modelo] de Resposta à Acusação por Roubo Majorado | Contestação e Tese Defensiva

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