Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, em atenção ao r. despacho de fls., com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1. DOS FATOS
O réu foi denunciado pela suposta prática de corrupção ativa, de acordo com o artigo 333, caput, do Código Penal, combinado com o artigo 29, caput, do mesmo diploma legal.
No entanto, Excelência, através do que pode se observar em razão de toda a instrução probatória, esta denúncia carece de pressupostos essenciais, como poderá ser observado.
Inicialmente soa absurdo qualificar o réu como profissional do crime, sendo certo que este possui apenas uma condenação transitada em julgado referente à receptação, cuja pena já foi cumprida, e a condenação pelo tráfico de drogas segue em recurso.
É sabido que o réu $[geral_informacao_generica] é detentor de vários estacionamentos de veículos na cidade de $[geral_informacao_generica], razão pela qual pelo menos metade da população da cidade já adquiriu carros com este de forma que o fato isolado do réu $[geral_informacao_generica] ter adquirido veículo de $[geral_informacao_generica] não diz nada a respeito de qualquer vínculo que as partes poderiam ter e que, frise-se: NUNCA TIVERAM!
No mesmo sentido RALPH não há nos autos qualquer demonstração de que $[geral_informacao_generica] tenha lhe arrumado o advogado $[geral_informacao_generica] tratando-se todo o restante de uma infeliz coincidência.
As mensagens trocadas pelas partes $[geral_informacao_generica]O utilizando-se do nome do réu $[geral_informacao_generica] nada provam a respeito de qualquer participação deste último nas tratativas.
Inclusive por $[geral_informacao_generica] está preso desde $[geral_informacao_generica] e desde então NUNCA recebeu visitas de seu patrono até então constituído $[geral_informacao_generica].
No mais se $[geral_informacao_generica] tivesse de qualquer forma beneficiado o réu $[geral_informacao_generica] quando de seu depoimento em juízo este, por óbvio, não estaria preso há 03 (três) anos.
Ainda que se queira discutir o mérito a respeito do cometimento de outros crimes pelo acusado, este não é o momento propício para tanto sendo que não é justo, sequer legal, que estes autos disponham a respeito de uma possível imputação por outros crimes.
Assim, evidente a ausência de provas contra o acusado não há que se falar em qualquer reprimenda penal em seu desfavor, em que pese o entendimento do MP.
Tamanha a insuficiência de provas que não é possível sequer estabelecer outra tese de defesa exceto a negativa de autoria que está estampada nos autos.
Conforme o Código de Processo Penal o ônus probatório é do Ministério Público, sendo que é evidente que este não logrou êxito em tentar “encaixar” o denunciado na prática da conduta criminosa.
Ainda, é necessário observar SEMPRE o princípio in dubio pro reo que deve servir de norte para o caso em tela. Não se pode atribuir ao réu um crime por ele não praticado se diante de um trabalho ineficaz …