Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para instauração da fase de execução visando o pagamento de crédito, totalizando R$ 2.231,69, com base no trânsito em julgado. O pedido inclui a entrega de RPV no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro de valores.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contende com o $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, com espeque no Art.13, inciso I e §3º, inciso I da Lei 12.153/09, considerando o trânsito em julgado do feito, requerer que seja instaurada a fase de execução do feito para …
Trata-se de modelo de requerimento em que a parte autora requer seja instaurada a fase de execução para satisfação do crédito mediante RPV.
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