Requerimento para entrega de RPV à Caixa Econômica Federal, com pedido de sequestro de numerário em caso de não pagamento, conforme art. 17 da Lei 10.259/01. A parte autora concorda com os cálculos e solicita cumprimento da decisão com astreintes.
9visualizações
1downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Modelo de Requerimento. Fase de Execução. Pagamento. RPV
[Modelo] de Requerimento de Sequestro de Numerário | Cumprimento de Decisão Judicial
[Modelo] de Requerimento de Pagamento de RPV | Trânsito em Julgado da Ação
[Modelo] de Requerimento de RPV Municipal | Execução de Pagamento de Quantia
[Modelo] de Requerimento para Execução de Crédito | Fase de Execução e RPV
[Modelo] de Requerimento de Sequestro de Valores | Inadimplemento de RPV de Honorários
[Modelo] de Requerimento para Aplicação de Multa e Ciência de RPV em Obrigação de Fazer
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com o $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, considerando os termos do último ato ordinatório exarado por este juízo, aduzir que concorda com os termos dos cá…
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
O requerimento de pagamento de quantum debeatur é uma solicitação para que a autoridade judicial ordene o pagamento de um valor devido, conforme determinado em uma decisão judicial, geralmente por meio de uma agência bancária, como a Caixa Econômica Federal.
O sequestro de numerário visa garantir o cumprimento de uma decisão judicial ao bloquear recursos financeiros suficientes para satisfazer o débito estabelecido pela sentença, caso o pagamento não seja feito voluntariamente.
Astreintes são multas diárias impostas para compelir o cumprimento de uma obrigação determinada judicialmente. Elas são aplicadas quando a parte obrigada a cumprir a decisão não o faz no prazo estipulado.
A entrega da requisição à autoridade citada para pagamento é feita através de um requerimento formal ao juiz, solicitando que a ordem de pagamento seja encaminhada para a agência bancária designada para efetivar o depósito do valor devido.
RPV significa Requisição de Pequeno Valor, e é um documento expedido pelo judiciário para pagamento de dívidas de pequeno valor, garantindo um procedimento mais célere para o recebimento de quantias devidas pelo ente público.
O pagamento de quantum debeatur é regulado pela Lei 10.259/01, que estabelece procedimentos para a execução de sentenças e requisições de pagamento em causas de menor complexidade.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.