Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Prisão Temporária | Alvará de Soltura

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de revogação da prisão temporária de réu, alegando ausência de provas e cooperação com a investigação. Fundamenta-se na presunção de inocência e na falta de necessidade da custódia cautelar, solicitando a expedição de alvará de soltura.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

AUTOS Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer a

 

REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

 

com base no artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

 

 

Foi instaurado pela 1ª Divisão do Departamento de Homicídios e Proteção à Vida o Inquérito Policial nº $[geral_informacao_generica] para apuração do desaparecimento de $[geral_informacao_generica], dias após localizado morto, enterrado em uma cova clandestina em um sítio no $[geral_informacao_generica].

 

No curso da investigação foi determinada a Prisão Temporária do réu $[geral_informacao_generica] e de outros no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.

 

Neste período, o réu negou envolvimento no crime ora apurado e cooperou sobremaneira com a investigação, sendo ouvido mais de uma vez, não eximindo esclarecimentos capazes de elucidar os fatos.  

 

Em $[geral_data_generica], o réu teve a prisão temporária prorrogada em atenção a representação da Autoridade Policial que presidi este Inquérito, encontram-se até o presente custodiado na 4ª Delegacia de Policia de $[geral_informacao_generica].

 

A prisão, por si só, é uma exceção à regra; sendo a prorrogação da prisão temporária possível apenas em casos de extrema e comprovada necessidade.

 

No caso dos autos, temos que o mandado de prisão temporária do réu foi cumprido na residência em que reside com sua mãe, que o mesmo tem bons antecedentes e, como amplamente vislumbrado nos …

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