O que é uma ação de retificação de certidão de óbito?

É um pedido judicial para corrigir informações incorretas na certidão de óbito, como a causa da morte, garantindo que o documento reflita a realidade dos fatos.

Como solicitar a correção da causa da morte em uma certidão de óbito?

Para corrigir a causa da morte em uma certidão, é necessário entrar com uma ação de retificação no cartório responsável, apresentando documentos que comprovem o erro, como atestados médicos.

Quais documentos são necessários para retificar uma certidão de óbito?

Documentos como o atestado médico e a ficha de internação que comprovam a verdadeira causa da morte são essenciais para o processo de retificação da certidão de óbito.

Quem pode solicitar a retificação de uma certidão de óbito?

Normalmente, um parente próximo ou um representante legal da pessoa falecida pode solicitar a retificação da certidão de óbito, apresentando as devidas comprovações ao juiz.

Qual é o papel do juiz em uma ação de retificação de certidão de óbito?

O juiz analisa as provas apresentadas e decide se o cartório deve ou não corrigir a informação na certidão de óbito, garantindo que ela reflita corretamente a causa da morte.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Retificação de Certidão de Óbito | Correção da Causa da Morte

Requerimento para a retificação da certidão de óbito da falecida, onde se solicita a correção da causa da morte de 'morte natural' para 'morte em consequência de acidente', com base em atestado médico e ficha de internação anexados.

Atualizado15 out 2021

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rafael macedoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário que a esta assina à agusta presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento requerer a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO

como segue:

MM JUIZ:

Tendo em vista o falecimento da sua mãe a Sra. $[geral_informacao_generica], em: de 23 de abril de 2009, nesta cidade de $[processo_cidade].

Porém, foi feito o seu óbito oficial, no Cartório de …

[Modelo] de Requerimento para Retificação de Certidão de Óbito | Correção da Causa da Morte

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Petição

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