Requerimento. Retificação de certidão de óbito | Adv.Mariana
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para expedição de mandado visando retificar a certidão de óbito, incluindo a informação sobre bens deixados pela falecida, conforme sentença transitada em julgado.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a expedição do …
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A retificação de certidão de óbito é um procedimento judicial que visa corrigir informações incorretas ou omissões no documento oficial de óbito de uma pessoa.
A retificação é necessária quando há erros ou informações omitidas na certidão de óbito, como a omissão de bens deixados pela pessoa falecida.
Qualquer parte interessada, geralmente um parente próximo ou herdeiro, pode requerer a retificação de uma certidão de óbito, por meio de um advogado.
O procedimento envolve ingressar com um requerimento judicial para que o juiz competente emita um mandado determinando a correção na certidão de óbito.
O tempo para completar a retificação pode variar conforme a complexidade do caso e a rapidez do trâmite no judiciário, podendo levar de algumas semanas a meses.
Normalmente, é necessário apresentar a certidão de óbito original, documentos que comprovem o erro ou omissão, e a sentença judicial que justifique a retificação.
Embora seja possível, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
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