Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e procuradora abaixo assinada, constituída e qualificada mediante instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer
JUSTIFICAÇAO DE ÓBITO (CERTIDAO DE ÓBITO)
o que faz com fulcro no artigo 78, 79, n° 5, e 109 e seguintes da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), consoante os fatos a seguir narrados:
I – PRELIMINARMENTE
Da Justiça Gratuita
Inicialmente, vem requerer o benefício da justiça gratuita, com fulcro na Lei n° 1.060/50, e suas alterações posteriores, devido a Requerente não ter condições de arcar com custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento.
II – DOS FATOS
O Sr. $[geral_informacao_generica], era casado com a mãe da Requerente, que faleceu em 21.04.2007, conforme consta na Certidão de Casamento em anexo.
Após o falecimento da mesma, a Requerente cuidou do “de cujus”, posto que o mesmo não possuía nenhum filho, contando apenas com a Requerente e seus irmãos, nos últimos 07 (sete) anos.
Que o Sr.$[geral_informacao_generica], faleceu no dia 27.04.2014, no Hospital $[geral_informacao_generica], localizado na $[geral_informacao_generica], conforme Declaração de Óbito n° $[geral_informacao_generica], mas até a presente data não foi feita a expedição do óbito, tendo em vista, que ultrapassou o prazo para que o órgão competente expedisse tal procedimento.
O Sr. $[geral_informacao_generica], faleceu de Cetoacidose Diabética – CID …
