Requerimento para expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil visando comprovar o óbito do executado, com pedido de juntada de substabelecimento e que publicações sejam feitas em nome do advogado subscritor.
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É um documento formal onde se solicita que os cartórios verifiquem e comprovem o falecimento de uma pessoa através da certidão de óbito.
Para solicitar a certidão de óbito de um executado, deve-se requerer ao juiz que determine a expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil, conforme descrito no modelo jurídico.
Normalmente, advogados representando uma das partes em um processo podem pedir a expedição de ofício para averiguar o óbito de uma pessoa envolvida no caso.
Verificar o óbito de um executado é crucial para determinar a continuidade ou extinção de um processo judicial, pois o falecimento pode impactar diretamente no andamento e nas decisões do caso.
Se as intimações não forem feitas no nome do advogado subscritor indicado, pode haver nulidade processual, afetando a validade das notificações e intimações no processo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO N° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada na ação, que move em face de $[parte_reu_nome], do mesmo modo qualificada, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:
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