Direito Penal

Modelo de Requerimento. Progressão de Regime. Semiaberto | Adv.Twane

Requerimento de progressão de regime prisional para o semiaberto, demonstrando o cumprimento dos requisitos legais e destacando bom comportamento carcerário. O apenado já possui dias remidos e solicita a alteração do regime para aberto, corrigindo equívocos anteriores.

Atualizado23 dez 2021

3visualizações

0downloads

twane hopner da cunha limaAdvogado Especialista

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

Modelo de Requerimento. Progressão de Regime. Semiaberto

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

A progressão de regime para o semiaberto é um benefício concedido a presos que cumprem determinados requisitos legais, permitindo que eles passem de um regime mais restritivo para um menos restritivo, onde têm mais liberdade e podem trabalhar fora do presídio durante o dia.

Para a progressão de regime, o apenado deve cumprir requisitos objetivos, como o tempo necessário de pena cumprida, e subjetivos, como bom comportamento carcerário, geralmente atestado pela direção da unidade prisional.

O cálculo de pena para progressão de regime considera o tempo já cumprido pelo apenado e a remição de dias por bom comportamento ou trabalho, estabelecendo se ele já cumpriu o tempo necessário para a progressão.

O bom comportamento carcerário é verificado por meio de atestados de conduta emitidos pela direção da unidade prisional, que avaliam o comportamento do apenado durante o cumprimento da pena.

Se o pedido de progressão de regime for negado, o apenado ou seu advogado pode reiterar o pedido, destacando o cumprimento dos requisitos legais, ou recorrer da decisão junto ao tribunal competente.

Um cálculo de pena correto é essencial para garantir que o apenado tenha cumprido o tempo necessário de pena para a progressão de regime, evitando decisões equivocadas que possam atrasar o benefício.

Regressão cautelar de regime ocorre quando o apenado comete uma falta grave, levando ao retorno para um regime mais severo temporariamente, até que a questão seja resolvida ou desclassificada.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Modelo de Requerimento. Progressão de Regime. Semiaberto | Adv.Twane

Sobre este documento

Modelo de Requerimento. Progressão de Regime. Semiaberto | Adv.Twane

Sobre este documento

Petição

PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes