Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento de Licença Especial para Tratamento de Saúde | Sentenciado em Condições Delicadas

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para concessão de licença especial ao sentenciado para tratamento de saúde, devido a cirurgias recentes nas mãos e joelho, que o impedem de realizar atividades básicas na cadeia. Pede também a progressão de regime para aberto, considerando a urgência e a situação delicada de saúde.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu advogado devidamente constituído, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer providências de caráter urgente haja vista as peculiaridades do presente caso, conforme será exposto abaixo.

 

DOS FATOS

 

Na data de 25/05/2017, por volta das 4h:50min, o sentenciado após ter sido vítima de agressão  por vários indivíduos desconhecidos, foi encontrado e levado  para o Conjunto Hospitalar de $[geral_informacao_generica].

 

Pesquisado via COMPOM, constava na notificação de ocorrência (BO/PM n° $[geral_informacao_generica]), que havia mandado de prisão expedido em desfavor do sentenciado.

 

O sentenciado ficou internado no hospital por 19 (dezenove) dias, onde passou por diversas cirurgias. 

 

O sentenciado realizou cirurgias em ambas as mãos, e atualmente elas estão enfaixadas (documento em anexo).

 

Também realizou cirurgia em seu joelho direito, e atualmente está sem mobilidade na referida perna (documento em anexo).

 

No dia 14 de junho de 2017, o sentenciado recebeu alta do hospital e foi encaminhado para a Cadeia Pública de $[geral_informacao_generica]. Haja vista as peculiaridades do presente caso, o sentenciado não tem condições de permanecer preso naquela cadeia, pois ESTÁ COM AMBAS MÃOS ENFAIXADAS, E NÃO CONSEGUE SE APOIAR EM SUA PERNA DIREITA, OU SEJA IMPOSSÍVEL PARA O SENTENCIADO REALIZAR AS ATIVIDADES BÁSICAS, além do que, precisa tomar uma série de medicamentos diários.

 

DO DIREITO

II.1) DA LICENÇA ESPECIAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

 

O sentenciado necessita com a máxima urgência realizar um tratamento adequado para que no mínimo consiga se alimentar direito, pois suas mãos estão imóveis. O seu joelho foi quebrado, e atualmente não consegue se locomover sem ajuda de muletas, pois perdeu …

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