Como é dividido o engenho em um acordo de partilha de bens?

No acordo de partilha de bens, o engenho é dividido igualmente entre ambos os cônjuges, assim como qualquer renda gerada por ele.

O que acontece com a herança em um acordo de divórcio?

A herança é geralmente mantida para o cônjuge que a recebeu, como no caso em que a herança do pai da cônjuge virago ficará para ela.

O que inclui um acordo de partilha de bens em caso de divórcio?

O acordo pode incluir a divisão de propriedades, como terrenos e casas, e a distribuição de rendas provenientes de bens compartilhados, de modo que cada cônjuge receba uma parte conforme acordado.

Qual é a importância da homologação do acordo de partilha de bens?

A homologação judicial do acordo de partilha de bens é crucial para garantir que os termos acordados sejam oficialmente reconhecidos e cumpridos, proporcionando segurança jurídica às partes envolvidas.

Como é dividida a casa sede e o terreno em um divórcio?

No caso descrito, a casa sede e parte do terreno são atribuídos à cônjuge virago, enquanto outras partes do terreno podem ser divididas ou atribuídas ao cônjuge varão, conforme acordado.

O que é necessário para pedir a homologação de um acordo de divórcio?

É necessário apresentar um requerimento detalhado ao juiz, incluindo todos os termos do acordo de partilha de bens, para que seja anexado ao processo e homologado judicialmente.

[Modelo] de Requerimento de Juntada e Homologação de Acordo de Partilha de Bens em Divórcio

Q: O que é um requerimento de juntada e homologação de acordo de partilha de bens em ação de divórcio?

É um documento utilizado para anexar e solicitar a homologação de um acordo de divisão de bens entre cônjuges em um processo de divórcio, formalizando judicialmente as disposições acordadas.

Requerimento de juntada e homologação de acordo de partilha de bens em divórcio, detalhando divisão de terrenos e propriedades entre cônjuges, incluindo direitos sobre engenho e herança. Solicita a homologação do acordo pelas partes.

Atualizado16 set 2021

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL da comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Proc. nº $[processo_numero_cnj]

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS

$[parte_autor_nome_completo] E $[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos presentes autos, vem através do signatário no final assinado, a honrosa presença de Vossa Excelência, pedir a juntada aos presentes autos, de acordo entablado entre as partes, o qual adiante segue, com a consequente homologação do mesmo.

As partes, em comum acordo, transigem da seguinte forma:

01- O terreno onde fica edificado o ENGENHO, será dividido de maneira que o cônjuge virago fique com 100 (cem) braças, sendo que nestas encontra-se edificada a casa sede, ficando esta também para a cônjuge virago, este terreno contém 4 (quatro) casas, 01 (um) açúde; 01 (um) poço pequeno e 01 (um) poço Amazonas; limita-se este terreno ao Nascente com: $[geral_informacao_generica]; ao Poente com: $[geral_informacao_generica]; ao Norte com: $[geral_informacao_generica] e ao SUL com: $[geral_informacao_generica]. O restante do terreno do lado de $[geral_i…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL da comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Proc. nº $[processo_numero_cnj]

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS

As partes, em comum acordo, transigem da seguinte forma:

[Modelo] de Requerimento de Juntada e Homologação de Acordo de Partilha de Bens em Divórcio

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