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Herdeiros solicitam homologação de acordo extrajudicial sobre a partilha de bens do falecido, incluindo um imóvel e uma moto. O acordo prevê renúncia de parte da herança em favor de um dos herdeiros e pagamento de meação.
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Entrar em contatoA homologação de acordo extrajudicial em inventário é um procedimento judicial onde as partes envolvidas em um inventário solicitam ao juiz que reconheça e valide um acordo sobre a partilha dos bens do falecido, sem a necessidade de um processo contencioso.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, denominada 1ª ACORDANTE, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, denominado 2º ACORDANTE, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, denominada 3ª ACORDANTE, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, denominado 4º ACORDANTE, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e …
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No acordo extrajudicial de inventário, os herdeiros decidem de comum acordo como os bens do falecido serão divididos. Esse acordo é então submetido ao juiz para homologação, tornando-se legalmente vinculativo.
Para homologar um acordo extrajudicial em inventário, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com os termos da partilha e que a documentação esteja devidamente preenchida e assinada. A homologação torna o acordo um título executivo extrajudicial.
Sim, os herdeiros podem renunciar a parte de sua herança em favor de outro herdeiro como parte de um acordo extrajudicial. Essa renúncia deve ser claramente especificada no acordo submetido para homologação.
No exemplo fornecido, o valor da meação deve ser pago no prazo máximo de 30 dias após a homologação do acordo. Os prazos podem variar conforme o acordo entre as partes.
Quando um acordo de partilha é homologado pelo juiz, ele se torna um título executivo extrajudicial, significando que pode ser executado judicialmente caso uma das partes não cumpra o que foi acordado.
Se uma parte não cumprir o acordo de partilha homologado, a parte prejudicada pode entrar com um pedido de execução do título executivo extrajudicial, forçando judicialmente o cumprimento do acordo.
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