O que é uma homologação de acordo extrajudicial de partilha?

A homologação de acordo extrajudicial de partilha é um procedimento judicial em que as partes envolvidas solicitam que o juiz reconheça e dê validade a um acordo de divisão de bens feito fora do tribunal.

Como funciona a partilha de um imóvel em um acordo extrajudicial?

No acordo extrajudicial, as partes definem a divisão do imóvel entre os envolvidos. Por exemplo, um dos acordantes pode abrir mão de sua parte em favor de outro, conforme estipulado no acordo.

Qual é a penalidade por atraso no pagamento de parcelas em acordos extrajudiciais?

Em acordos extrajudiciais, pode ser estabelecida uma multa por atraso no pagamento. No documento fornecido, uma multa diária de 5% sobre o valor da parcela em atraso foi estipulada.

O que torna um acordo extrajudicial um título executivo?

Um acordo extrajudicial se torna um título executivo quando é homologado pelo juiz, o que lhe confere validade jurídica para ser executado caso uma das partes não cumpra o acordado.

Quem pode requerer a homologação de um acordo extrajudicial de partilha?

Qualquer parte envolvida no acordo de partilha pode requerer a homologação judicial, desde que todos os termos do acordo sejam claros e aceitos por todas as partes.

Qual é o prazo para o pagamento das parcelas em um acordo de partilha?

O prazo para pagamento das parcelas é definido no próprio acordo. No caso citado, as parcelas são mensais, com a primeira parcela devendo ser paga no dia 15 de outubro de 2017.

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, portador do Inserir RG e Inserir CPF, denominado 1ª ACORDANTE, Nome Completo, portador do Inserir RG e Inserir CPF, denominado 2º ACORDANTE Nome Completo, portador do Inserir RG e Inserir CPF, denominado 3º ACORDANTE, todos já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vêm requerer a

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

nos termos que seguem:

1. Que o imóvel situado na Segunda Travessa da Informação Omitida avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), deixado pela genitora dos acordantes, Sr.ª Informação Omitida, falecida em 28 de junho de 1995, será partilhado da seguinte maneira:

2. O 2º acordante abri mão de seu quinhão, que corresponde o …

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Partilha de Bens

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