Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Intervenção como Assistente de Acusação em Ação Penal

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de intervenção como assistente de acusação em ação penal, com base no Art. 268 do Decreto-Lei Nº 3.689/41, solicitando a habilitação nos autos e oitiva do Ministério Público, além da juntada do instrumento de mandato e intimações em nome dos advogados.

8visualizações

2downloads

Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA criminal DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF] 

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus causídicos constituídos nos termos do instrumento de mandato em anexo, requerer, com esteio no Art.268 e ss. do Decreto-Lei Nº 3.689/41, a intervenção como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO nos autos da ação penal tombada sob o número em epígrafe mediante a sua  admissão/ habilitação nos respectivos fólios após oitiva do órgão do Ministério Público (Art.272 do Decreto-Lei Nº 3.689/41). No …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.