Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de intervenção como assistente de acusação em ação penal, com base no Art. 268 do Decreto-Lei Nº 3.689/41, solicitando a habilitação nos autos e oitiva do Ministério Público, além da juntada do instrumento de mandato e intimações em nome dos advogados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA criminal DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus causídicos constituídos nos termos do instrumento de mandato em anexo, requerer, com esteio no Art.268 e ss. do Decreto-Lei Nº 3.689/41, a intervenção como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO nos autos da ação penal tombada sob o número em epígrafe mediante a sua admissão/ habilitação nos respectivos fólios após oitiva do órgão do Ministério Público (Art.272 do Decreto-Lei Nº 3.689/41). No …
Trata-se de modelo de requerimento, em que a parte autora postula a intervenção como assistente de acusação.
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