Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº. $[advogado_oab] – instrumento procuratório acostado --, comparece $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], nos autos desta ação penal pública incondencionada, em face de crime de estelionato(CP, art. 171, § 2º, inc. VI) noticiado pela peça inaugural como perpetrado por $[parte_reu_nome_completo] contra o ora postulante, figurando nesta, portanto, como vítima e, por tal qualidade e legitimidade(CPP, art. 268), através da presente vem requerer sua
HALITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
razão qual vem evidenciar as considerações abaixo e, ao término, delinear os pedidos pertinentes, maiormente em obediência à fase processual ora alcançada.
1 – ALGERAS CONSIDERAÇÕES
Segundo a peça acusatória que dormita às fls. 17/19, o Acusado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, em $[geral_data_generica], como incurso no tipo penal previsto no art. 171, § 2º, inc. VI, do Estatuto Repressivo.(“Estelionato, mediante fraude no pagamento de cheque”)
Denota-se, mais, segundo o relato contido na referida peça processual, que o ora Postulante é tido como vítima do enlace fático da infração penal perpetrada.
Infer…
