Requerimento de habilitação como assistente de acusação no processo criminal, fundamentado no art. 268 do CPP, solicitando deferimento após manifestação do Ministério Público.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], …
[Modelo] de Requerimento de Habilitação como Assistente de Acusação em Ação Penal
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