O que é um assistente simples em um processo jurídico?

Um assistente simples é uma parte que ingressa em um processo para apoiar uma das partes principais, geralmente por ter um interesse jurídico que possa ser afetado pelo resultado do caso.

Como fazer um requerimento para ingresso como assistente simples?

Para requerer o ingresso como assistente simples, é necessário apresentar uma petição ao juiz do caso, explicando o interesse jurídico que justifica o pedido e cumprindo as formalidades previstas no Código de Processo Civil.

Qual é o prazo para as partes principais impugnarem o ingresso de um assistente simples?

As partes principais têm um prazo de 15 dias para oferecer impugnação ao ingresso do assistente simples, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Quais são os requisitos para justificar o interesse jurídico como assistente simples?

O interessado deve demonstrar que o resultado do processo pode afetar sua situação jurídica ou interesses econômicos, como no caso de um credor querendo assegurar seus direitos em face do devedor.

Quais provas podem ser utilizadas por um assistente simples no processo?

O assistente simples pode requerer a produção de todos os meios de prova legais e moralmente legítimos, conforme permitem as disposições do Código de Processo Civil.

O que acontece se não houver impugnação ao pedido de ingresso como assistente simples?

Se não houver impugnação no prazo estipulado, o pedido de ingresso como assistente simples deverá ser deferido pelo juiz, permitindo que o interessado participe do processo.

[Modelo] de Requerimento de Assistente Simples | Intervenção em Processo Cível

Requerimento de ingresso como assistente simples em processo cível, justificando interesse jurídico por possível condenação do demandado que afetaria o patrimônio do requerente. Solicita intimação dos litigantes para impugnação e produção de provas.

Atualizado30 mar 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DO $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo de nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], com endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], vem, por meio de seu advogado regularmente constituído que esta mesma subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo (art. 104, CPC/15), respeitosamente, requerer seu ingresso como

ASSISTENTE SIMPLES

em favor de $[parte_autor_nome_completo], que é demandado no processo que lhe promove …

[Modelo] de Requerimento de Assistente Simples | Intervenção em Processo Cível

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