Requerimento para que o Juízo determine a indisponibilidade de ativos financeiros do executado, limitando-se ao valor da execução, conforme o Art. 854 do CPC. Solicita também a intimação do executado para se manifestar.
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EXMº SR. JUIZ DA $[processo_vara]ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - $[processo_comarca]/$[processo_uf].
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É um pedido formal ao juiz para que as instituições financeiras tornem indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado, limitando essa indisponibilidade ao valor da execução.
O objetivo é assegurar que existam fundos suficientes para satisfazer a dívida em execução, protegendo os interesses da parte autora até a resolução do processo.
O bloqueio é realizado através de um sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, após determinação do juiz.
O artigo 854 do Código de Processo Civil regula a indisponibilidade de ativos financeiros em processos de execução.
Após o bloqueio, o executado é intimado para, se desejar, manifestar-se sobre a indisponibilidade dos seus ativos financeiros.
A parte autora do processo, por meio de seus advogados, pode solicitar ao juiz a indisponibilidade dos ativos financeiros do executado.
Sim, a indisponibilidade é limitada ao valor indicado na execução, para evitar excessos na restrição dos bens do executado.
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