Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, ponderar e requerer o que abaixo segue:
i. Inicialmente, pugna pelo desentranhamento da petição de fls.145/146 dos autos tendo em vista tratar-se de petitório concernente a lide distinta e que foi acostada por mero equívoco escusável aos fólios;
ii. Ato reflexo, tendo em vista o teor das certidões exaradas pelo ínclito oficial de justiça de fls.141/144, considerando que o expediente de constrição vaticinado no Art.854 da Lei 13.105/15 (Penhora On-Line) não foi manuseado até o momento, roga pela aplicabilidade do aludido dispositivo no sentido de que V.Exª determine às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o limite do valor indicado na execução;
iii. No ensejo, acaso o resultado do supradito expediente revelar-se infrutífero, considerando a urgente necessidade de alcançar a satisfatividade do crédito do accipiens, este é presente para requerer que esse juízo determine, sucessivamente, os atos de constrição patrimonial (ou meramente preparatórios) doravante indigitados:
a) QUE SEJA DETERMINADA À INCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC E SERASA – SISTEMA SERASAJUD) (Art.782, §3º do C.P.C);
b) QUE SEJA DETERMINADA À EXCUSSÃO DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O ATUAL ENDEREÇO ONDE OS EXECUTADOS RESIDEM ($[geral_informacao_generica]), desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (Art.833, inciso II do C.P.C);
c) QUE SEJA DETERMNADO O ENVIO DE OFÍCIO PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA $[geral_informacao_generica] – a fim de que seja efetivada pesquisa pormenorizada …
