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[Modelo] de Requerimento de Execução de Crédito | Indisponibilidade de Ativos Financeiros
Direito Civil
[Modelo] de Requerimento de Execução de Crédito | Indisponibilidade de Ativos Financeiros
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de execução de crédito remanescente em processo, solicitando atualização do montante devido e a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, conforme o art. 854 do CPC.
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Petição
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] DE RELAÇÕES DE CONSUMO COMARCA DE $[processo_cidade]– $[processo_estado]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem perante V.Exª, considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 393/399 dos autos, requestar a
Execução do Crédito
remanescente correspondente ao importe de R$$[geral_informacao_generica], por sua vez decorrente da diferença entre o crédito atualizado (R$ $[geral_informacao_generica] – vide planilha em anexo) e o importe pago pela …
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O crédito remanescente é calculado subtraindo o valor já pago pela devedora do crédito atualizado, conforme planilha anexada ao processo.
É um pedido judicial para cobrar a quantia que ainda é devida após o pagamento parcial de uma dívida, considerando o valor atualizado do crédito.
A execução de crédito remanescente envolve solicitar ao juiz que ordene a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora para assegurar o pagamento do valor devido.
A base legal para a execução de crédito remanescente é o Artigo 854 da Lei 13.105/2015, que permite a indisponibilidade de ativos financeiros para garantir o pagamento.
Se a devedora não tiver ativos suficientes, o juiz poderá continuar a busca por ativos durante 30 dias, utilizando sistema eletrônico para tentar garantir o pagamento total.
Os honorários advocatícios são fixados na sentença que julgou a impugnação ao cumprimento e fazem parte do valor total a ser executado.
O prazo é de 30 dias, durante os quais o sistema continuará a busca por ativos até que o valor devido seja alcançado.
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