Direito Eleitoral

[Modelo] de Requerimento de Ilegitimidade Passiva em Representação Eleitoral | Defesa de Empresa

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para reconhecimento de ilegitimidade passiva em representação eleitoral. A parte argumenta que não é responsável pela publicação de pesquisa eleitoral impugnada e solicita a improcedência dos pedidos feitos contra ela.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA ELEITORAL DA $[processo_vara] ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Representação Eleitoral

Processo n. $[geral_informacao_generica]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o n°. $[parte_autor_cnpj], sito $[parte_autor_endereco_completo] representada por seu procurador,$[parte_autor_representante_nome_completo], inscrito ao CPF sob o n°.$[parte_autor_representante_cpf],  nos autos do processo eleitoral em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência se manifestar da seguinte maneira.

 

 

A coligação representante ($[geral_informacao_generica]) impugnou pesquisa eleitoral que teria sido publicada em 08.11.2020 no sítio eletrônico do Jornal “$[geral_informacao_generica]”, site que, segundo a coligação representante, seria “de responsabilidade da …

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