Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

[Modelo] de Requerimento de Ilegitimidade Passiva em Representação Eleitoral | Defesa de Empresa

Direito Eleitoral

[Modelo] de Requerimento de Ilegitimidade Passiva em Representação Eleitoral | Defesa de Empresa

Requerimento para reconhecimento de ilegitimidade passiva em representação eleitoral. A parte argumenta que não é responsável pela publicação de pesquisa eleitoral impugnada e solicita a improcedência dos pedidos feitos contra ela.

Atualizado20 out 2021

32visualizações

6downloads

lucas dantasAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA ELEITORAL DA $[processo_vara] ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Representação Eleitoral

Processo n. $[geral_informacao_generica]

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o n°. $[parte_autor_cnpj], sito $[parte_autor_endereco_completo] representada por seu procurador,$[parte_autor_representante_nome_completo], inscrito ao CPF sob o n°.$[parte_autor_representante_cpf], nos autos do processo eleitoral em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência se manifestar da seguinte maneira.

A coligação representante ($[geral_informacao_generica]) impugnou pesquisa eleitoral que teria sido publicada em 08.11.2020 no sítio eletrônico do Jornal “$[geral_informacao_generica]”, site que, segundo a coligação representante, seria “de responsabilidade da …

Direito Civil

Modelo de Requerimento. Escritório de Advocacia. Legitimidade Passiva Processual

10 Dez 202140

Direito Civil

Modelo de Requerimento. Ilegitimidade Passiva. Extinção do Processo

19 Set 20233964

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Ilegitimidade passiva ocorre quando a parte apontada como ré em uma representação eleitoral não tem envolvimento ou responsabilidade no caso em questão. O reconhecimento dessa condição pode afastar a parte do processo.

A empresa deve demonstrar que não teve envolvimento com a publicação da pesquisa eleitoral, apresentando provas que sustentem sua defesa e solicitando ao juiz o reconhecimento de ilegitimidade ou a improcedência da ação.

O primeiro passo é apresentar uma petição ao juiz eleitoral expondo os motivos pelos quais a parte é ilegítima para figurar no polo passivo do processo. É importante anexar documentos que comprovem a ausência de responsabilidade sobre os fatos alegados.

Quando a ilegitimidade passiva é reconhecida, a parte envolvida é excluída do processo, não sendo mais responsável por responder às acusações, o que encerra sua participação na ação.

Sim, isso pode acontecer se houver confusão sobre a responsabilidade pela publicação de material eleitoral. Cabe à empresa demonstrar que não tem relação com os fatos para ser excluída do processo.

Se uma empresa for mantida como réu injustamente, pode enfrentar custos judiciais e danos à sua reputação. Por isso, é essencial buscar o reconhecimento de ilegitimidade passiva para evitar essas consequências.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Quando a ilegitimidade passiva é reconhecida, a parte envolvida é excluída do processo, não sendo mais responsável por responder às acusações, o que encerra sua participação na ação.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

[Modelo] de Requerimento de Ilegitimidade Passiva em Representação Eleitoral | Defesa de Empresa

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Confira as perguntas frequentes