Petição requer a exclusão de uma parte do polo passivo, alegando ilegitimidade passiva devido à sua saída da sociedade em 2013. Solicita a continuidade do processo após a retirada.
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Ilegitimidade passiva ocorre quando a parte envolvida em um processo não deve ser considerada responsável ou parte legítima para responder à demanda judicial. Isso pode acontecer, por exemplo, quando alguém não possui mais vínculo com a situação ou entidade questionada.
Para requerer a ilegitimidade passiva, a parte envolvida deve apresentar uma petição ao juiz responsável, expondo os motivos pelos quais acredita que não deve figurar no polo passivo do processo, juntamente com as evidências que comprovem essa posição.
Se o juiz acolher a ilegitimidade passiva, a parte será retirada do polo passivo do processo, e o trâmite processual continuará sem essa pessoa ou entidade. Isso isenta a parte de qualquer responsabilidade ou participação direta no caso.
Caso uma decisão judicial esteja baseada em uma parte que não é mais sócia de uma empresa, é possível requerer a ilegitimidade passiva, comprovando que essa pessoa não possui mais vínculos com a empresa desde a data especificada.
O procedimento envolve a apresentação de uma petição ao juiz, explicando e comprovando os motivos que justificam a retirada da parte do polo passivo. O juiz então analisará o pedido e decidirá se a parte deve ser excluída do processo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida por $[parte_reu_nome_completo], vem, por seus advogados infra assinados,
expor e requerer o que segue:
Em conformidade com a r. decisão proferida por V.Exa., de fls. …
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