[Modelo] de Requerimento de Inclusão de Parte Legítima em Ação Trabalhista
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita a inclusão da terceira reclamada no polo passivo, alegando ilegitimidade da parte atual. Requer citação da nova parte indicada, visando celeridade processual e menciona a produção de provas sobre horas extras.
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Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social + 2, vem, por sua advogada, respeitosamente, à presença de V. Exa., requerer o que segue:
Em replica de ID 128e7e3, a reclamante requereu a nulidade do processo desde o ato citatório, com fundamento nos artigos 338 e 339 do CPC, tendo em vista que a terceira reclamada (Razão Social) é …
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A manifestação da ré em um processo trabalhista é a resposta ou defesa apresentada pela parte reclamada em relação às alegações feitas pelo reclamante, podendo incluir argumentos, exceções ou pedidos de inclusão de novas partes no processo.
Para incluir uma empresa no polo passivo de uma ação trabalhista, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz responsável pelo caso, indicando a nova empresa e o motivo da inclusão, juntamente com o endereço para citação. Isso garante que a empresa possa ser informada e tenha a oportunidade de se defender.
Declarar a nulidade de um processo a partir do ato citatório significa anular todos os atos processuais realizados após a citação inicial, devido a algum vício ou erro que comprometa a validade do processo, como a inclusão incorreta de partes.
Indicar a parte legítima em uma Reclamação Trabalhista é crucial para assegurar que a ação seja movida contra a entidade correta, evitando nulidades processuais e garantindo que a parte responsável possa responder adequadamente às alegações.
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece, nos artigos 338 e 339, que as partes devem ser legítimas, ou seja, devem ter uma relação direta com o objeto da ação. Se uma parte for considerada ilegítima, o processo pode ser anulado a partir do ato de citação.
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