Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA da família DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de sua representante legal em comum, apresentar
MINUTA DE ACORDO
declarando e requerendo o que abaixo se desfila:
As partes, de comum acordo, resolveram por fim à presente demanda mediante o seguintes termos:
Do divórcio
O casal manifesta a vontade livre e consciente pela dissolução da sociedade conjugal, assim requerem a decretação imediata do divórcio, com a expedição de ofício para o Cartório competente, para averbação e anotações de praxe.
A Requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja $[geral_informacao_generica], para tanto, requer seja expedido ofício ao Cartório de Registro Civil, para que proceda as devidas alterações;
O casal renuncia, mútua e expressamente, ao eventual direito à percepção de pensão alimentícia um ao outro, posto que ambos tem condições, por esforço e determinação próprios, de arcarem com o seu sustento pessoal, sem prejuízo de sua mantença.
Da Prestação de Alimentos e guarda da filha
Fica estabelecido que o cônjuge divorciando Sr. $[parte_reu_nome_completo] contribuirá mensalmente para o sustento da filha menor, com o valor equivalente a 30% (Trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago até o dia 10, mediante depósito em conta corrente de titularidade da divorcianda $[parte_autor_nome_completo].
Ajustam os Requerentes que as despesas extraordinárias da filha, a exemplo de material escolar, roupas, medicamentos, serão rateadas igualmente, sendo …
