O que é um alvará judicial para venda de imóvel?

Um alvará judicial para venda de imóvel é uma autorização emitida pelo juiz que permite a venda ou permuta de um bem imóvel, especialmente em casos de inventário ou quando há menores envolvidos na partilha.

Como solicitar um alvará judicial para venda de imóvel?

Para solicitar um alvará judicial, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, detalhando os motivos da venda, como a divisão entre herdeiros ou a necessidade de mudança por razões de segurança ou saúde, como no caso de um falecimento próximo.

Quais documentos são necessários para o pedido de alvará judicial?

Os documentos necessários incluem o atestado de óbito do falecido, certidão de partilha de bens, comprovante de residência, documento de identidade dos requerentes e, possivelmente, uma avaliação do imóvel.

Qual o papel do Ministério Público na expedição do alvará judicial?

O Ministério Público participa do processo para garantir que os interesses de todos os envolvidos, especialmente os menores, sejam respeitados e que a venda do imóvel seja feita de maneira adequada e segura.

É possível vender o imóvel antes do alvará judicial ser expedido?

Não, a venda do imóvel só pode ser realizada após a expedição do alvará judicial, que é a autorização formal do juiz para que a transação aconteça legalmente.

Quais são os motivos comuns para solicitar a venda de um imóvel em inventário?

Os motivos incluem a partilha de bens entre herdeiros, a necessidade de mudança por questões emocionais ou de segurança, como morar próximo ao local de um evento traumático, ou a necessidade de adaptar o espaço às novas condições da família.

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Imóvel

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Imóvel | Trauma Psicológico e Inventário

Requerimento de alvará judicial para venda de imóvel herdado, devido a trauma psicológico das autoras após o falecimento do genitor. Solicita-se autorização para venda, avaliação do imóvel e compromisso de prestação de contas pela genitora.

Atualizado10 set 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Distribuição por dependência ao processo:$[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer seja expedido

ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL

expondo os seguintes fatos e argumentos:

O genitor das requerentes faleceu no dia $[geral_data_generica] em uma tentativa de roubo nesta cidade de $[geral_informacao_generica]

Ocorre que o ato violento ocorreu há poucos metros da casa da família conforme demonstra a imagem abaixo:

$[geral_informacao_generica]

Em razão disto, as requerentes bem como a genitora são obrigadas a passar pelo local dos fatos diariamente e muitas vezes mais que uma vez …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Distribuição por dependência ao processo:$[processo_numero_cnj]

ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL

expondo os seguintes fatos e argumentos:

O genitor das requerentes faleceu no dia $[geral_data_generica] em uma tentativa de roubo nesta cidade de $[geral_informacao_generica]

Ocorre que o ato violento ocorreu há poucos metros da casa da família conforme demonstra a imagem abaixo:

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Em razão disto, as requerentes bem como a genitora são obrigadas a passar pelo local dos fatos diariamente e muitas vezes mais que uma vez …

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