[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Imóvel em Inventário
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de alvará judicial para venda de imóvel no inventário de bens, visando quitar dívida deixada pelo falecido. O autor, na qualidade de inventariante, solicita autorização para a alienação do bem, a fim de suprir a dívida identificada no processo.
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Petição
Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da$[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[geral_informacao_generica] Ofício Cível da ... Vara Cível
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], inventariante no inventário de bens deixado por $[geral_informacao_generica], que tramita por este r. Juízo e Cartório do $[geral_informacao…
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Um alvará judicial para venda de imóvel em inventário é uma autorização concedida pelo juiz para que o inventariante possa vender um bem imóvel do espólio. Essa venda geralmente é feita para pagar dívidas deixadas pelo falecido ou para dividir os bens entre os herdeiros.
Para solicitar um alvará judicial para venda de imóvel, é necessário protocolar um requerimento no processo de inventário que tramita no juízo competente. O pedido deve justificar a necessidade da venda, como a quitação de dívidas do espólio, e incluir informações sobre o bem a ser vendido.
Os documentos necessários para pedir um alvará judicial de venda de imóvel incluem a certidão de óbito, a matrícula do imóvel, a avaliação do bem, além de documentos que comprovem a dívida a ser paga com a venda. Também é preciso fornecer informações sobre os herdeiros e o inventariante.
O tempo para obter um alvará judicial de venda pode variar dependendo da complexidade do inventário e da diligência do tribunal. Em média, pode levar de algumas semanas a alguns meses, especialmente se houver objeções por parte dos herdeiros ou questões pendentes relacionadas ao inventário.
Não, a venda de um imóvel que faz parte de um inventário sem a autorização judicial não é permitida. O alvará judicial é necessário para garantir que a venda seja feita de forma legal e que os direitos dos herdeiros e credores sejam respeitados.
A finalidade principal da venda de imóvel com alvará judicial em um inventário é a quitação de dívidas deixadas pelo falecido. A venda também pode facilitar a partilha dos bens entre os herdeiros, caso o bem não possa ser facilmente dividido.
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