Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Usucapião Extraordinário e Curatela

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de alvará judicial para assinatura de ata registral visando a usucapião extraordinário de imóvel, alegando posse de boa-fé por mais de 20 anos, e necessidade de autorização do representante legal da autora, incapaz, após falecimento do genitor.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, nos autos requerer

 

ALVARÁ JUDICIAL

 

para fins de ASSINATURA DE  ATA REGISTRAL para fins de usucapião extrajudicial dos bens do imóvel e PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DE PROCESSO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL cuja matricula atualizada está como documento em anexo e requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para que CURADORA assine ATA REGISTRAL DE USUCAPIÃO E ATO CONTINUO PROCEDA o registro do presente documento no cartório de registro de imóveis da Cidade Comarca de Indaiatuba-SP, pelos seguintes fatos e fundamentos:

 

1 - O pai da Requerente faleceu em quatro de julho de 2011 às 16 horas e 45 minutos, (doc.1º), e após homologação da partilha, coube ao Requerente, juntamente com mais um irmão, $[geral_informacao_generica], brasileiro,maior, solteiro, autônomo, portador do RG nº $[geral_informacao_generica] e do CPF nº $[geral_informacao_generica], a propriedade do imóvel residencial (doc.2º).

 

2 - O negócio foi efetuado com a concordância do representante legal da menor e do outro herdeiro do imóvel, que se tratava do seu falecido genitor.

 

3 - O fato é que a parte AUTORA é possuidora de boa- fé de parte do imóvel que reside juntamente com seu irmão desde o nascimento: e está solicitando JUNTO O CARTÓRIO LOCAL DESTA COMARCA, como faz jus, a outorga da ata registral para fins de usucapião extrajudicial, …

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