Requerimento para efetivação de penhora de 10% do benefício previdenciário da executada, visando a satisfação do crédito. Solicita ofício ao INSS para a constrição dos valores.
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É um pedido feito ao juiz para que parte do benefício previdenciário de um devedor seja penhorado para o pagamento de uma dívida judicial. Geralmente, solicita-se que até 10% dos proventos sejam destinados ao credor até a quitação do valor devido.
Para efetuar a penhora, deve-se apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, solicitando a penhora de parte do benefício previdenciário do devedor. O juiz, então, pode ordenar que o INSS efetue a retenção do valor indicado.
O percentual comum utilizado para penhora de benefícios previdenciários é de 10%, mas este valor pode variar conforme a decisão judicial e as circunstâncias do caso.
Sim, o juiz deve expedir um ofício ao INSS determinando a retenção do percentual do benefício previdenciário para garantir que o valor seja devidamente penhorado.
Após a autorização do juiz, um ofício é enviado ao INSS para que este faça a retenção do percentual decidido diretamente do benefício previdenciário do devedor. O valor retido é então destinado ao pagamento da dívida.
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