Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[processo_comarca] – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO $[processo_estado]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Exequente: $[parte_autor_nome]
Executado:$[parte_reu_nome]
$[parte_autor_nome_completo], portadora do documento de identidade nº $[parte_autor_rg], devidamente qualificada nos autos da EXECUÇÃO FISCAL movida pelo$[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do Defensor Público signatário, expor e requerer o que se segue:
I – Da Assistência Judiciária Gratuita
Inicialmente, afirma, ciente das cominações legais, ser juridicamente necessitada, eis que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou do …
