O que é um requerimento de desconsideração de vínculo empregatício para aposentadoria rural?

É um pedido formal para que um vínculo empregatício, considerado irregular ou inexistente, seja desconsiderado na análise do pedido de aposentadoria por idade rural.

Como funciona o processo de desconsideração de vínculo no CNIS?

O processo envolve a solicitação ao juiz para que o vínculo seja desconsiderado com base em provas, como um acordo judicial prévio, e a ilegalidade do vínculo reconhecida em instâncias anteriores.

Quem pode solicitar a desconsideração de vínculo empregatício?

Qualquer segurado que tenha um vínculo empregatício indevido registrado no CNIS e que esteja impactando o seu pedido de aposentadoria pode solicitar a desconsideração do mesmo.

Quais documentos são necessários para solicitar a desconsideração de vínculo?

É importante anexar documentos que comprovem a irregularidade do vínculo, como um acordo judicial prévio e evidências de que o vinculo não foi removido conforme acordado.

Como um vínculo indevido no CNIS pode afetar a aposentadoria por idade rural?

Um vínculo empregatício registrado de forma indevida pode impedir ou atrasar a concessão da aposentadoria por idade rural, pois pode ser considerado como tempo trabalhado fora do regime rural.

O que fazer se o vínculo indevido não for removido pelo empregador?

Caso o empregador não remova o vínculo, o segurado pode recorrer ao judiciário para solicitar a desconsideração do vínculo baseado em provas de sua ilegalidade.

Qual a importância de um acordo judicial anterior nesse contexto?

Um acordo judicial anterior que reconheça a ilegalidade do vínculo pode servir como base para o pedido de desconsideração, demonstrando que o vínculo foi indevidamente registrado.

[Modelo] de Requerimento para Desconsideração de Vínculo em Aposentadoria Rural

Requerimento para desconsiderar vínculo empregatício no CNIS para concessão de aposentadoria por idade rural. A autora alega que o vínculo é irregular, já tendo sido reconhecido em acordo judicial anterior. Solicita que o vínculo não seja considerado na análise do pedido de aposentadoria.

Atualizado18 out 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Proc.: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar e juntar o que se segue:

Conforme levantado em audiência realizada no dia 12 de novembro de 2019, o Representante Legal do INSS afirmou que não apresentaria uma proposta de acordo para conceder a aposentadoria requerida pela parte autora por constar um vínculo no CNIS da autora com a empresa $[geral_informacao_generica].

Acontece que a autora já demandou um processo contra a referida empresa pela inclusão ilegal do vínculo, onde foi realizado um acordo judicial (segue em anexo) que reconheceu a ilegalidade do vínculo e …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Proc.: $[processo_numero_cnj]

[Modelo] de Requerimento para Desconsideração de Vínculo em Aposentadoria Rural

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