Direito Previdenciário

[Modelo] de Requerimento para Concessão de Aposentadoria Rural | Atividade e Vínculo Comprovados

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para concessão de aposentadoria rural, destacando a atividade rural da autora, sua separação de fato e a improcedência dos argumentos do INSS sobre vínculo urbano e renda do ex-marido. Solicita audiência de instrução para comprovação das alegações.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

                                            

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada no processo em epígrafe que move em face do $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, devidamente constituída, vem à presença de Vossa Excelência, esclarecer que:

 

1º Ponto – A autora trabalhou para a Agencia Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] no Cargo em Comissão de Auxiliar de Fiscalização. 

 

No entanto chama a atenção deste juízo para o fato de que esta atividade desenvolveu-se todo o tempo no campo, pois apesar de constar no cadastro do CNIS como atividade urbana, em verdade trata-se de atividade rural, posto que o objetivo era a fiscalização das atividade agropecuária na zona rural evidentemente e que a autora exerceu tal atividade em paralelo à sua atividade de trabalhadora rural, objetivando majorar seus ganhos para melhorar a qualidade de vida de sua família já que a atividade rural é sazonal e incerta.   

 

A requerente trabalha no campo desde muito jovem, o vínculo acima durou apenas 4 anos e em momento algum ela deixou de trabalhar no campo, apenas exerceu mais uma atividade.

 

2º Ponto – A alegação de que a autora possui marido com elevada renda, não pode prosperar, posto que ela já está separada de fato dele há mais de 15 anos e a ação de divórcio foi postulada em 2013, conforme certidão anexa, justamente na data que o …

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