Quais documentos são necessários para comprovar a atividade agrícola no requerimento de aposentadoria rural?

Os documentos incluem certidão de casamento indicando a profissão de agricultor, cadastro único da família, DAP, comprovantes do Programa de Apoio ao Trabalhador Rural, Bolsa Renda, Garantia-safra, e documentos de projetos agrícolas como o Hora de Plantar.

Como é composto o grupo familiar para fins de aposentadoria rural?

O grupo familiar é composto pelo requerente, seu cônjuge e filhos que residem com os pais, todos envolvidos na atividade agrícola, conforme registrado em documentos oficiais.

Qual é a importância do Cadastro Único no processo de aposentadoria rural?

O Cadastro Único é crucial pois registra informações socioeconômicas da família, ajudando a comprovar a atividade rural e a condição de agricultor para concessão da aposentadoria.

Quem pode solicitar a aposentadoria rural por idade?

Trabalhadores rurais que atingem a idade mínima exigida por lei e possuem documentos comprobatórios de trabalho agrícola podem solicitar a aposentadoria rural por idade ao INSS.

Direito Previdenciário

[Modelo] de Requerimento Administrativo ao INSS | Aposentadoria Rural por Idade

Q: O que é um requerimento administrativo de aposentadoria rural por idade?

É um pedido formal feito ao INSS solicitando a concessão de aposentadoria para trabalhadores rurais que atingem a idade mínima exigida por lei, com base em documentos que comprovam a atividade agrícola.

Requerimento administrativo para concessão de aposentadoria rural por idade, apresentando provas de atividade agrícola e composição familiar. Inclui documentos como certidão de casamento, Cadastro Único e comprovações de programas de apoio ao trabalhador rural.

Atualizado19 out 2021

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eleonara araujo limaAdvogado Especialista

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE

Prezado Servidor(a),

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente requerer APOSENTADORIA RURAL P/ IDADE, com base nos documentos acostados a seguir descritos:

1. DAS PROVAS DE AGRICULTURA ACOSTADAS AOS AUTOS

 Certidão de casamento de 16 de setembro de 1988, na qual consta a profissão de agricultores do casal;

 Cadastro Único da família de …

[Modelo] de Requerimento Administrativo ao INSS | Aposentadoria Rural por Idade

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Petição

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