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Modelo de Requerimento. Desbloqueio de Valores. Homologação de Acordo

Direito do Trabalho

Modelo de Requerimento. Desbloqueio de Valores. Homologação de Acordo | Adv.Hydianne

Requerimento de desbloqueio de valores e homologação de acordo entre as partes. O pedido visa a homologação da transação, extinguindo o feito com julgamento de mérito e cancelando o bloqueio na conta da parte autora.

Atualizado21 jun 2022

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hydianne santosAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DO $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], qualificada nos autos em epígrafe, vêm por intermédio de sua Procuradora, que a esta subscreve, respeitosamente a presença de Vossa Excelência,

REQUERER O DESBLOQUEIO DE VALORES

realizado em virtude da ação supra mencionada.

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É um pedido formal feito ao juiz para liberar valores que foram bloqueados em uma conta, geralmente como parte de um processo judicial, e para homologar um acordo entre as partes envolvidas.

O desbloqueio de valores pode ser solicitado quando há um acordo entre as partes que deve ser homologado pelo juiz, garantindo que os termos do acordo sejam respeitados e os valores possam ser liberados.

A homologação de um acordo judicial é importante porque dá força legal ao acordo, permitindo que seus termos sejam aplicados e que o processo seja encerrado formalmente com julgamento de mérito.

O procedimento começa com a apresentação do acordo ao juiz, que irá analisá-lo para verificar se está conforme a lei. Se o juiz aprovar, ele irá homologar o acordo, encerrando o processo com um julgamento de mérito.

As etapas incluem apresentar um requerimento ao juiz, solicitar a homologação do acordo, e uma vez homologado, pedir ao juiz que cancele o bloqueio e notifique a instituição bancária para liberar os fundos.

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