Modelo de Requerimento. Desbloqueio de Valores. Homologação de Acordo | Adv.Hydianne
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de desbloqueio de valores e homologação de acordo entre as partes. O pedido visa a homologação da transação, extinguindo o feito com julgamento de mérito e cancelando o bloqueio na conta da parte autora.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DO $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], qualificada nos autos em epígrafe, vêm por intermédio de sua Procuradora, que a esta subscreve, respeitosamente a presença de Vossa Excelência,
REQUERER O DESBLOQUEIO DE VALORES
realizado em virtude da ação supra mencionada.
O pedido de desbloqueio se dá em virtude de acordo realizado entre as partes, nos termos estabelecidos …
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É um pedido formal feito ao juiz para liberar valores que foram bloqueados em uma conta, geralmente como parte de um processo judicial, e para homologar um acordo entre as partes envolvidas.
O desbloqueio de valores pode ser solicitado quando há um acordo entre as partes que deve ser homologado pelo juiz, garantindo que os termos do acordo sejam respeitados e os valores possam ser liberados.
A homologação de um acordo judicial é importante porque dá força legal ao acordo, permitindo que seus termos sejam aplicados e que o processo seja encerrado formalmente com julgamento de mérito.
O procedimento começa com a apresentação do acordo ao juiz, que irá analisá-lo para verificar se está conforme a lei. Se o juiz aprovar, ele irá homologar o acordo, encerrando o processo com um julgamento de mérito.
As etapas incluem apresentar um requerimento ao juiz, solicitar a homologação do acordo, e uma vez homologado, pedir ao juiz que cancele o bloqueio e notifique a instituição bancária para liberar os fundos.
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