Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores e Suspensão de Honorários Periciais
Direito do Trabalho
[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores e Suspensão de Honorários Periciais
Resumo com Inteligência Artificial
Requer o desbloqueio de valores e suspensão da execução de honorários periciais, alegando ausência de proveito econômico após improcedência da ação trabalhista. Invoca a justiça gratuita e fundamenta-se no artigo 790-B, § 4º da CLT.
0visualizações
0downloads
Sobre este documento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social] e OUTRO, por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls.$[geral_informacao_generica], expor e requerer o quanto segue:
Fora determinado o bloqueio na conta corrente do reclamante, devido à condenação ao pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 1.100,00 (um mil …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Para solicitar o desbloqueio de valores em uma reclamação trabalhista, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando as razões para o desbloqueio, como a improcedência dos pedidos e o deferimento da justiça gratuita.
A suspensão da execução dos honorários periciais ocorre quando é solicitado ao juiz que interrompa a cobrança desses honorários devido a fatores como a concessão da justiça gratuita ou a ausência de proveito econômico na ação.
A justiça gratuita pode ser deferida em processos trabalhistas para pessoas que comprovem insuficiência de recursos para pagar as custas do processo, como honorários periciais, o que é essencial para garantir acesso ao judiciário.
Quando uma sentença é reformada no tribunal, a decisão inicial é alterada, podendo resultar em novos julgamentos, como a improcedência de pedidos que antes haviam sido deferidos, afetando aspectos como honorários e bloqueios.
O artigo 790-B, § 4º da CLT estabelece que, em caso de improcedência total dos pedidos formulados na inicial, a execução dos honorários periciais pode ser suspensa se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
