Como solicitar o desbloqueio de valores em uma reclamação trabalhista?

Para solicitar o desbloqueio de valores em uma reclamação trabalhista, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando as razões para o desbloqueio, como a improcedência dos pedidos e o deferimento da justiça gratuita.

O que é a suspensão da execução dos honorários periciais?

A suspensão da execução dos honorários periciais ocorre quando é solicitado ao juiz que interrompa a cobrança desses honorários devido a fatores como a concessão da justiça gratuita ou a ausência de proveito econômico na ação.

Quais são os critérios para o deferimento da justiça gratuita em processos trabalhistas?

A justiça gratuita pode ser deferida em processos trabalhistas para pessoas que comprovem insuficiência de recursos para pagar as custas do processo, como honorários periciais, o que é essencial para garantir acesso ao judiciário.

O que acontece quando uma sentença é reformada no tribunal?

Quando uma sentença é reformada no tribunal, a decisão inicial é alterada, podendo resultar em novos julgamentos, como a improcedência de pedidos que antes haviam sido deferidos, afetando aspectos como honorários e bloqueios.

Qual é a importância do artigo 790-B, § 4º da CLT para a execução dos honorários periciais?

O artigo 790-B, § 4º da CLT estabelece que, em caso de improcedência total dos pedidos formulados na inicial, a execução dos honorários periciais pode ser suspensa se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.

[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores e Suspensão de Honorários Periciais

Resumo com Inteligência Artificial

Requer o desbloqueio de valores e suspensão da execução de honorários periciais, alegando ausência de proveito econômico após improcedência da ação trabalhista. Invoca a justiça gratuita e fundamenta-se no artigo 790-B, § 4º da CLT.

Atualizado18 jan 2022

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social] e OUTRO, por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls.$[geral_informacao_generica], expor e requerer o quanto segue:

Fora determinado o bloqueio na conta corrente do reclamante, devido à condenação ao pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 1.100,00 (um mil …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

Fora determinado o bloqueio na conta corrente do reclamante, devido à condenação ao pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 1.100,00 (um mil …

[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores e Suspensão de Honorários Periciais

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