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[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores e Homologação de Acordo
Direito do Trabalho
[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores e Homologação de Acordo
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para desbloqueio de valores e homologação de acordo. O pedido visa a homologação da transação entre as partes, extinguindo o processo com julgamento de mérito e solicitando a baixa do bloqueio na conta da autora.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DO $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], qualificada nos autos em epígrafe, vêm por intermédio de sua Procuradora, que a esta subscreve, respeitosamente a presença de Vossa Excelência,
REQUERER O DESBLOQUEIO DE VALORES
realizado em virtude da ação supra mencionada.
O pedido de desbloqueio se dá em virtude de acordo realizado entre as partes, nos termos estabelecidos …
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Um requerimento de desbloqueio de valores é um pedido formal feito ao juiz para liberar valores que foram bloqueados em uma conta, geralmente em virtude de uma ação judicial. O desbloqueio é solicitado quando as partes chegam a um acordo ou quando não há mais necessidade de manter os valores retidos.
A homologação de acordo judicial acontece quando o juiz analisa e aprova um acordo feito entre as partes envolvidas em um processo, tornando-o válido e com força de decisão judicial. Após a homologação, o processo pode ser extinto e arquivado, caso todas as obrigações tenham sido cumpridas.
Para solicitar o desbloqueio de valores na Justiça do Trabalho, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, explicando os motivos do pedido, e anexar o acordo realizado entre as partes. O pedido deve ser feito por meio de um advogado e aguarda a homologação pelo juiz responsável.
Após a homologação de um acordo judicial, o acordo passa a ter força de sentença, e o processo pode ser extinto com julgamento de mérito. As partes devem cumprir o que foi acordado, e, em caso de desbloqueio de valores, o juiz comunicará o banco para liberar os valores retidos.
A base legal para a homologação de acordos no Código de Processo Civil é o artigo 487, inciso III, alínea a. Esta disposição permite que o juiz extinga o processo com julgamento de mérito, após a homologação do acordo, tornando-o válido e eficaz no âmbito judicial.
A comunicação ao banco para desbloqueio de valores é feita pelo juiz, que emite uma ordem judicial formal para que a instituição bancária libere os valores que estavam bloqueados em virtude de uma decisão anterior. Isso ocorre após a homologação do acordo entre as partes.
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