O que é uma petição para liberação de valores bloqueados?

É um documento jurídico em que o reclamante solicita ao juiz a liberação de valores que foram bloqueados em um processo judicial, atualizados até a data do pagamento.

Como funciona o bloqueio de valores em um processo trabalhista?

O bloqueio de valores, ou penhora, é realizado por um oficial de justiça, que identifica e bloqueia créditos ou bens da parte executada para garantir o pagamento de uma dívida ou indenização devida ao reclamante.

Qual é o papel do oficial de justiça na penhora de créditos?

O oficial de justiça é responsável por executar ordens judiciais, incluindo a penhora de créditos ou bens da parte executada, e relatar suas ações ao juiz, garantindo que o processo seja conduzido conforme a lei.

O que acontece se o condomínio não comprova a inexistência de valores retidos?

Se o condomínio não comprovar que não existem valores retidos da executada, o juiz pode entender que há valores a serem liberados, influenciando na decisão de desbloquear os créditos.

O que pode ocorrer se houver novo contrato entre condomínio e executada após rompimento?

Se o condomínio efetuou um novo contrato com a executada após o rompimento inicial, isso pode indicar que ainda existem créditos a serem liberados, favorecendo o pedido do reclamante.

Quais são os documentos necessários para solicitar a liberação de valores bloqueados?

Geralmente, é necessário apresentar a petição detalhada, comprovantes de penhora e quaisquer evidências que sustentem que os valores devem ser liberados, como contratos ou declarações.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento para Liberação de Valores em Execução Trabalhista

Reclamante solicita a liberação de valores bloqueados em execução trabalhista, alegando falta de comprovação da inexistência de créditos por parte do Condomínio, que não demonstrou rompimento contratual. Pede a atualização dos valores até o pagamento.

Atualizado05 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer liberação dos valores bloqueados, conforme segue:

No presente autos o r. Sr. Oficial de Justiça efetuou penhora de créditos que a ora executada possuía com o Condomínio e Edifício $[geral_informacao_generica], fls. 177.

[Modelo] de Requerimento para Liberação de Valores em Execução Trabalhista

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