Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Desbloqueio de Valores | Honorários de Sucumbência e AJG

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante solicita o desbloqueio de valores penhorados para pagamento de honorários de sucumbência, alegando ser beneficiário da Justiça Gratuita. Baseia-se no art. 791-A, § 4º da CLT, que suspende a exigibilidade dos honorários caso o beneficiário não tenha obtido proveito econômico.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls.$[geral_informacao_generica], requerer o quanto segue: 

 

 

Vossa Excelência determinou que o reclamante comprovasse o pagamento dos honorários de sucumbência sob pena de execução, sendo que fora penhorado o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) de sua conta corrente.

 

Entretanto, requer o reclamante a suspensão da execução dos honorários de sucumbência, bem como o desbloqueio efetuado na conta do autor, conforme devolução de mandado de ID. 2f88ca5, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita, bem como a ausência de proveito econômico, nos termos do artigo 791-A, § 4º da CLT, eis que a sentença …

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