Modelo de Requerimento de Usucapião Extrajudicial Rural [2023] | Adv.Carlos

ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Resumo

Usucapião:               Extrajudicial ordinária Tipo de Imóvel:          rural Posse ininterrupta:    De xx/xx/xx a xx/xx/xx

 

  

 

 

 

Requerente:  $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],

 

Advogado:    $[advogado_nome_completo] Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na Rua $[advogado_endereco]

 

Imóvel:         Um imóvel rural, de formato irregular, denominado sítio $[geral_informacao_generica], situado na $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] ha de extensão territorial.

 

 

O Requerente acima qualificado, por seu representante legal, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Senhoria, requerer o reconhecimento de

 

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL RURAL

 

pelos motivos e fatos a seguir descritos a seguir:

 

 

 

 

Pretende-se, com o pedido em questão, o reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel citado e descrito acima que, por suas características, delineiam o Art. 1.239, parágrafo único, do CC, sendo, portanto, espécie de usucapião rural.

 

Assim, sabe-se que a posse no local teve início em $[geral_informacao_generica], sendo ininterrupta e sem oposição.

 

 

 

 

A área ocupada pela Requerente há mais de $[geral_informacao_generica] anos é um terreno de formato irregular, denominado sítio $[geral_informacao_generica], situado na $[geral_informacao_generica] contendo $[geral_informacao_generica] ha de extensão territorial, que pode ser averiguado através da planta e do memorial descritivo anexos à inicial.

 

Ressalta-se que a posse se fez de forma mansa, pacífica e contínua, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação ou turbação, além de ter sido sem interrupção.

 

 

 

 

A requerente deteve a posse sobre o imóvel ao ocupá-lo no dia $[geral_data_generica]. No entanto, este, formalmente, pertence à Sra. $[geral_informacao_generica], adquirido conforme Forma de Partilha, devidamente registrado no livro nº $[geral_informacao_generica], no Cartório $[geral_data_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica].

 

 

 

 

Conforme documentos em anexo, são mais de em $[geral_informacao_generica] de ocupação sem que houvesse oposição, estando, assim, conforme a lei exige.

 

 

 

 

Enquanto na posse, a Requerente e seu atual marido, que não possuem outros imóveis, utilizam-se da terra em questão como residência do casal, além de servir de forma produtiva e econômica a ambos, vez que se destina à criação de produção de suínos e ovinos. Além disso, todas as despesas e impostos relativos ao bem são pagos pela Requerente, ratificando-a como proprietária deste.

 

 

 

 

A Requerente tem, de fato, o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade, praticando todos os atos característicos de possuidora desta, como USO, GOZO E DISPOSIÇÃO, sem nunca ter sofrido qualquer tipo de impedimento.

 

 

 

 

No caso em tela, verifica-se que há justo direito de a Requerente manter, não somente sua posse no imóvel, mas requerer a obtenção da propriedade deste.

 

Dessa maneira, preenchendo todos os requisitos da lei, optou a Requerente pela forma extrajudicial para conseguir reafirmar seu direito, como preleciona o Art. 216-A, da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973):

 

Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, que será processado diretamente perante o cartório de registros de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado (...).

 

 

Dado o cenário do ocorrido, observa-se a jurisprudência seguinte, a fim de elucidar melhor a questão:

 

APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - IMÓVEL EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA – CRITÉRIO DA DESTINAÇÃO CUMPRIDO - OCUPAÇÃO LÍCITA COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A Usucapião Especial Rural tem como requisitos a posse mansa e pacífica, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, de área não superior a cinquenta hectares localizada em zona rural, utilizada para…