ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
| Resumo |
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Requerente: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],
Advogado: $[advogado_nome_completo] Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na Rua $[advogado_endereco]
Imóvel: Um imóvel rural, de formato irregular, denominado sítio $[geral_informacao_generica], situado na $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] ha de extensão territorial.
O Requerente acima qualificado, por seu representante legal, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Senhoria, requerer o reconhecimento de
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL RURAL
pelos motivos e fatos a seguir descritos a seguir:
I. DA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO
Pretende-se, com o pedido em questão, o reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel citado e descrito acima que, por suas características, delineiam o Art. 1.239, parágrafo único, do CC, sendo, portanto, espécie de usucapião rural.
Assim, sabe-se que a posse no local teve início em $[geral_informacao_generica], sendo ininterrupta e sem oposição.
II. DO OBJETO USUCAPIENDO
A área ocupada pela Requerente há mais de $[geral_informacao_generica] anos é um terreno de formato irregular, denominado sítio $[geral_informacao_generica], situado na $[geral_informacao_generica] contendo $[geral_informacao_generica] ha de extensão territorial, que pode ser averiguado através da planta e do memorial descritivo anexos à inicial.
Ressalta-se que a posse se fez de forma mansa, pacífica e contínua, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação ou turbação, além de ter sido sem interrupção.
III. DA ORIGEM REGISTRAL DO IMÓVEL
A requerente deteve a posse sobre o imóvel ao ocupá-lo no dia $[geral_data_generica]. No entanto, este, formalmente, pertence à Sra. $[geral_informacao_generica], adquirido conforme Forma de Partilha, devidamente registrado no livro nº $[geral_informacao_generica], no Cartório $[geral_data_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica].
IV. DA ORIGEM E TEMPO DA POSSE
Conforme documentos em anexo, são mais de em $[geral_informacao_generica] de ocupação sem que houvesse oposição, estando, assim, conforme a lei exige.
V. DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA REQUERENTE
Enquanto na posse, a Requerente e seu atual marido, que não possuem outros imóveis, utilizam-se da terra em questão como residência do casal, além de servir de forma produtiva e econômica a ambos, vez que se destina à criação de produção de suínos e ovinos. Além disso, todas as despesas e impostos relativos ao bem são pagos pela Requerente, ratificando-a como proprietária deste.
VI. DO “ANIMUS DOMINI”
A Requerente tem, de fato, o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade, praticando todos os atos característicos de possuidora desta, como USO, GOZO E DISPOSIÇÃO, sem nunca ter sofrido qualquer tipo de impedimento.
VII. DO DIREITO
No caso em tela, verifica-se que há justo direito de a Requerente manter, não somente sua posse no imóvel, mas requerer a obtenção da propriedade deste.
Dessa maneira, preenchendo todos os requisitos da lei, optou a Requerente pela forma extrajudicial para conseguir reafirmar seu direito, como preleciona o Art. 216-A, da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973):
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, que será processado diretamente perante o cartório de registros de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado (...).
Dado o cenário do ocorrido, observa-se a jurisprudência seguinte, a fim de elucidar melhor a questão:
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - IMÓVEL EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA – CRITÉRIO DA DESTINAÇÃO CUMPRIDO - OCUPAÇÃO LÍCITA COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A Usucapião Especial Rural tem como requisitos a posse mansa e pacífica, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, de área não superior a cinquenta hectares localizada em zona rural, utilizada para…
