ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
| Resumo |
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Requerente: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],
Advogado: $[advogado_nome_completo] Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na Rua $[advogado_endereco]
Imóvel: O imóvel objeto desta usucapião é descrito da seguinte forma: situado à rua $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica], o qual se encontra cadastrado na Prefeitura do Município de $[processo_cidade], sob o nº $[geral_informacao_generica], cujo valor venal atual é de R$ $[geral_informacao_generica].
A Requerente acima qualificado, por seu representante legal, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Senhoria, requerer o reconhecimento de
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL FAMILIAR
pelos motivos e fatos a seguir descritos a seguir:
I. DA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO
Pretende-se, com o pedido em questão, o reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel citado e descrito acima que, por suas características, delineiam o Art. 1.240-A, do CC, sendo, portanto, espécie de usucapião familiar.
Assim, sabe-se que a posse no local teve início em $[geral_informacao_generica], sendo ininterrupta e sem oposição.
II. DO OBJETO USUCAPIENDO
O imóvel objeto desta usucapião é descrito da seguinte forma: situado à rua $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica], o qual se encontra cadastrado na Prefeitura do Município de $[processo_cidade] ,sob nº $[geral_informacao_generica], cujo valor venal atual é de R$ $[geral_informacao_generica] e possui $[geral_informacao_generica] m².
Ressalta-se que a posse se fez de forma mansa, pacífica e contínua, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação ou turbação, além de ter sido sem interrupção.
A Requerente não tem outros bens em seu nome.
III. DA ORIGEM E TEMPO DA POSSE
Conforme documentos em anexo, são mais de em $[geral_informacao_generica] de posse mansa e pacífica da Requerente no imóvel após a separação de fato do casal.
IV. DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA REQUERENTE
A Requerente manteve uma união estável de $[geral_informacao_generica] anos com seu ex-companheiro, tendo ambos optado por adquirir uma casa para que pudessem morar juntos.
O imóvel, financiado através de “contrato de gaveta” (anexo), está localizado na Rua $[geral_informacao_generica], onde a requerente passou a residir com o companheiro.
Há mais de $[geral_informacao_generica] anos, no entanto, o casal se separou de fato, já que o ex-companheiro da Requerida simplesmente foi embora e nunca mais voltou, tendo abandonado o lar. Desde então, a Requerente vem morando sozinha na propriedade, arcando com todas as custas desta.
Durante esse tempo, a Requerente não sofreu quaisquer tipos de turbação, incômodo ou impugnação por parte do ex-companheiro, vivendo uma posse manda, pacífica e ininterrupta no imóvel por todos esses anos, estando presente, dessa forma, o animus domini
Ressalta-se que, de acordo com a Certidão de Propriedade de Imóvel emitida pelo Serviço Notarial Registral do Cartório $[geral_informacao_generica] (anexo), não consta qualquer registro e/ou averbação referente ao imóvel acima citado.
V. DO “ANIMUS DOMINI”
A Requerente tem, de fato, o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade, praticando todos os atos característicos de possuidora desta, como USO, GOZO E DISPOSIÇÃO, sem nunca ter sofrido qualquer tipo de impedimento.
VI. DO DIREITO
No caso em tela, verifica-se que há justo direito de a Requerente manter, não somente sua posse no imóvel, mas requerer a obtenção da propriedade deste.
Dessa maneira, preenchendo todos os requisitos da lei, optou a Requerente pela forma extrajudicial para conseguir reafirmar seu direito, como preleciona o Art. 216-A, da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973):
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, que será processado diretamente …
