ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
| Resumo |
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Requerente: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],
Advogado: $[advogado_nome_completo] Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na Rua $[advogado_endereco]
Imóvel: O imóvel objeto desta usucapião é descrito da seguinte forma: “lote de terreno $[geral_informacao_generica]” situado à rua $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica], o qual se encontra cadastrado na Prefeitura do Município de $[processo_cidade], sob o nº $[geral_informacao_generica], cujo valor venal atual é de R$ $[geral_informacao_generica].
A Associação de Requerentes acima qualificada, por seu representante legal, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Senhoria, requerer o reconhecimento de
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COLETIVA
pelos motivos e fatos a seguir descritos a seguir:
I. DA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO
Pretende-se, com o pedido em questão, o reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel citado e descrito acima que, por suas características, delineiam o Art. 10 da Lei nº. 10.257/01 (Estatuto da Cidade), sendo, portanto, espécie de usucapião coletiva.
Assim, sabe-se que a posse no local teve início em $[geral_informacao_generica], sendo ininterrupta e sem oposição.
II. DO OBJETO USUCAPIENDO
O imóvel objeto desta usucapião é descrito da seguinte forma: situado à rua $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica], o qual se encontra cadastrado na Prefeitura do Município de $[processo_cidade], sob nº $[geral_informacao_generica], cujo valor venal atual é de R$ $[geral_informacao_generica] e possui $[geral_informacao_generica] m².
Ressalta-se que a posse se fez de forma mansa, pacífica e contínua, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação ou turbação, além de ter sido sem interrupção.
Os Requerentes informam, ainda, que não têm outros bens em seu nome.
III. DA ORIGEM E TEMPO DA POSSE
Conforme documentos em anexo, são mais de em $[geral_informacao_generica] de posse mansa e pacífica dos Requerentes nos imóveis.
IV. DO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS REQUERENTES
O loteamento $[geral_informacao_generica] é uma vila que se originou de uma ocupação de pessoas de baixa renda no ano de $[geral_informacao_generica]. Hoje, é praticamente um bairro, contando com $[geral_informacao_generica] anos de longevidade.
Hodiernamente, $[geral_informacao_generica] famílias residem no local, mas, por falta de políticas públicas e assistência social, nunca houve a regularização desses imóveis.
As áreas em questão eram vazias, sem utilidade, já que seus proprietários nunca se preocuparam em dar qualquer função social a elas.
Dessa maneira, pleiteiam os moradores, que se uniram e formaram uma Associação, pela regularização definitiva desses imóveis, vez que são possuidores há $[geral_informacao_generica] anos e vivem, como se proprietários fossem, nas residências descritas.
V. DO “ANIMUS DOMINI”
Os Requerentes têm, de fato, o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade, praticando todos os atos característicos de possuidora desta, como USO, GOZO E DISPOSIÇÃO, sem nunca ter sofrido qualquer tipo de impedimento.
VI. DO DIREITO
No caso em tela, verifica-se que há justo direito de os Requerentes manterem, não somente sua posse no imóvel, mas requerer a obtenção da propriedade deste.
Dessa maneira, preenchendo todos os requisitos da lei, optaram os Requerentes pela forma extrajudicial para conseguir reafirmar seu direito, como preleciona o Art. 216-A, da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973):
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, que será processado diretamente perante o cartório de registros de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado (...).
Para configuração da usucapião coletiva, tem-se, de acordo com a Lei nº. 10.257/01 …
